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Parlamento da Turquia aprova prisão para quem espalhar fake news

Oposição e ativistas apontam que a medida irá prejudicar a liberdade de expressão no país, constantemente condenado por violação de direitos humanos

Por Matheus Deccache 13 out 2022, 19h12

Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, durante encontro em Moscou. 05/03/2020 — Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. 05/03/2020 - (Mikhail Svetlov/Getty Images)

O Parlamento da Turquia adotou nesta quinta-feira, 13, uma lei proposta pelo presidente Tayyip Erdogan que prevê a prisão de jornalistas e usuários de mídia social por até três anos por “espalhar desinformação”, apesar das profundas preocupações sobre liberdade de expressão no país.

O partido de Erdogan, que junto de seus aliados detem a maioria na câmara, aprovou o projeto mesmo quando parlamentares de oposição, países europeus e ativistas de direitos de mídia pediram para que ele fosse descartado.

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A Turquia é regularmente condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por violar os direitos humanos no país, principalmente após uma tentativa de golpe em 2016. Em um dos casos mais recentes, o governo foi acusado de violar a liberdade de expressão em duas situações diferentes.

A primeira queixa, feita pela jornalista Banu Güven, dizia respeito a uma ordem judicial que proibia a divulgação de qualquer informação referente à investigação que apontava casos de corrupção contra quatro ex-ministros em 2013. Por não ter pedido indenização, o governo turco foi condenado a pagar 1.500 euros, o equivalente a R$ 7.710, para cobrir custos e despesas.

A outra condenação foi referente a uma deputada pró-curdos depois que sua imunidade parlamentar foi anulada como parte de uma reforma constitucional. Desse modo, o tribunal europeu exigiu que a Turquia pagasse uma quantia total de 9.000 euros, o equivalente a R$ 46.260, referente a indenizações e danos morais.

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Esta é a segunda vez nesta semana que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena o governo de um país. Na última terça-feira, 11, juízes europeus concluíram que a Suíça faz discriminação sistêmica contra homens em suas regras sobre benefícios previdenciários, em uma decisão que custará milhões em pagamentos retroativos e forçará a criação de uma nova lei previdenciária.

Com a mudança, suíços viúvos que não receberam pagamentos nos últimos anos podem dar entrada no pedido para reivindicar os benefícios. Apesar disso, a decisão deve abrir um longo debate na Suíça sobre até onde os juízes europeus devem ter poder sobre a lei nacional.

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O tribunal, com sede na França, decide sobre supostas violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O pacto tem atualmente 46 países signatários, incluindo aqueles que não fazem parte da União Europeia, como a Suíça e a Turquia.