Parlamento chinês aprova lei para vetar candidatos opositores em Hong Kong

O Parlamento da China aprovou nesta quinta-feira, 11, quase por unanimidade, uma reforma do sistema eleitoral em Hong Kong que dará ao governo o poder de veto sobre os candidatos da oposição pró-democracia nas eleições legislativas do território. Na prática, a medida é vista como um movimento de Pequim para garantir que apenas pessoas alinhadas com o regime governem o território semiautônomo.

Ignorando advertências recentes de países ocidentais, os 3.000 deputados da Assembleia Popular Nacional (ANP) aprovaram um “projeto de decisão para melhorar o sistema eleitoral” na ex-colônia britânica. O resultado da votação foi recebido com aplausos no Palácio do Povo, sede do Parlamento em Pequim. Nenhum deputado votou contra o texto, e apenas um optou pela abstenção.

De acordo com o projeto de lei apresentado na ANP, um comitê eleitoral subordinado ao regime comunista ficará responsável por examinar as candidaturas ao Conselho Legislativo (Legco), o Parlamento de Hong Kong. Nenhum candidato poderá concorrer sem o aval do comitê.

A comissão eleitoral terá como tarefa “escolher uma grande parte dos membros do Conselho Legislativo e participar diretamente na nomeação de todos os candidatos”, declarou Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da ANP, na semana passada.

O Conselho Legislativo de Hong Kong está integrado atualmente por 70 deputados, metade deles eleitos de maneira democrática e os demais pelo comitê eleitoral pró-Pequim. Esse arranjo permitiu que a China mantivesse um controle brando das políticas implementadas na ilha desde a devolução do território britânico em 1997.

Agora, o Legco passará a contar com 90 membros. A agência de notícias estatal Xinhua, que divulgou a aprovação, não esclareceu se a partir de agora o comitê eleitoral poderá nomear mais da metade dos deputados.

A presidente-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, elogiou o plano de Pequim. “O governo de Hong Kong e eu apoiamos firmemente a decisão e expressamos nossa gratidão do fundo de nossos corações”, disse.

Em entrevista à imprensa após o anúncio, ela afirmou que a medida não irá implementar uma democracia de fachada, sem qualquer oposição real. “Não se trata de isolar a oposição, trata-se de defender o importante princípio de patriotas que administram Hong Kong”, disse.

Funcionários do alto escalão do Partido Comunista deixaram claro que a lealdade ao partido será o ponto para decidir se um cidadão de Hong Kong pode ser considerado “patriota” ou não.

Após o anúncio da reforma na semana passada, antes mesmo da votação, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia advertiram Pequim contra um novo ataque à autonomia de Hong Kong e ao que resta de suas liberdades.

Em resposta nesta quinta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, afirmou que o projeto é um “ataque direto” à autonomia de Hong Kong e previu que haverá “conversas difíceis” na reunião marcada para semana que vem entre representantes americanos e chineses, a primeira desde que o presidente Joe Biden chegou ao poder.

O secretário das Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, afirmou que a medida irá enfraquecer a confiança na China. Em resposta, o encarregado de negócios da embaixada chinesa em Londres, Yang Xiaoguang, disse à BBC que o Reino Unido e a China têm “uma definição diferente” de democracia.

Desde o ano passado, o governo de Xi Jinping age para expandir sua autoridade. No encontro anual da ANP de 2020, o Parlamento impôs em uma lei de segurança nacional que reduz as liberdades políticas de Hong Kong, em reação aos protestos de 2019 contra o Executivo local pró-Pequim e uma lei de segurança nacional que provocou uma repressão sem precedentes a ativistas da oposição. O tema é frequente alvo de atrito entre a China e potências ocidentais.

De acordo com os críticos, a lei representa um golpe fatal ao princípio de “um país, dois sistemas”, que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental.