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Para expandir controle, China propõe reforma eleitoral em Hong Kong

Em sua sessão anual, Parlamento chinês analisa projeto de lei para criação de comitê controlado por Pequim que aprovará todas as candidaturas na ilha

Por Julia Braun Atualizado em 5 mar 2021, 09h51 - Publicado em 5 mar 2021, 09h47

Em mais uma medida para reforçar seu domínio sobre Hong Kong, a China ampliará o controle e aumentará as restrições para os candidatos às eleições legislativas da ilha. A informação foi divulgada por um deputado de Pequim nesta sexta-feira, 5, quando o Parlamento chinês se reúne para sua sessão plenária anual.

De acordo com um projeto de lei apresentado na Assembleia Nacional Popular (ANP), um comitê eleitoral subordinado ao regime comunista ficará responsável por examinar as candidaturas ao Conselho Legislativo (Legco), o Parlamento de Hong Kong. Nenhum candidato poderá concorrer sem o aval do comitê.

A comissão eleitoral terá como tarefa “escolher uma grande parte dos membros do Conselho Legislativo e participar diretamente na nomeação de todos os candidatos”, declarou Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da ANP. O Partido Comunista controla o Legislativo chinês, o que garante aprovação certa da medida.

O Conselho Legislativo de Hong Kong está integrado atualmente por 70 deputados, metade deles eleitos de maneira democrática e os demais pelo comitê eleitoral pró-Pequim. Esse arranjo permitiu que a China mantivesse um controle brando das políticas implementadas na ilha desde a devolução do território britânico em 1997.

Desde o ano passado, porém, o governo de Xi Jinping age para expandir sua autoridade. No encontro anual da ANP de 2020, o Parlamento impôs em uma lei de segurança nacional que reduz as liberdades políticas de Hong Kong, em reação aos protestos de 2019 contra o Executivo local pró-Pequim.

Mais cedo nesta sexta, o jornal South China Morning Post publicou que a China também planeja postergar mais uma vez as eleições legislativas em Hong Kong, em mais um esforço para reescrever as regras eleitorais. O pleito estava marcado originalmente para 2020, mas foi adiado no ano passado. Agora, a proposta de Pequim é realizar a votação apenas em setembro de 2022.

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