Operação dos EUA na Venezuela viola ‘princípio fundamental’ do direito internacional, diz ONU
Ditador venezuelano foi capturado pelas Forças Armadas americanas junto de sua esposa. Ambos foram levados para julgamento em NY
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6 jan 2026, 08h52 • Atualizado em 6 jan 2026, 09h06
As Nações Unidas afirmaram nesta terça-feira, 6, que a operação dos Estados Unidos em Caracas que levou à captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro violou um “princípio fundamental” do direito internacional. Esta é a mais recente de uma série de condenações mundo afora à ação militar, que o governo do presidente Donald Trump sustenta ser legal.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, referindo-se ao Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”.
O novo pronunciamento das Nações Unidas ocorre três dias após os ataques dos Estados Unidos contra a capital venezuelana para capturar Maduro. Esse foi o posicionamento mais forte da instituição até agora sobre o caso. Até então, representantes haviam expressado profunda preocupação e pedido pela desescalada na situação.
Os Estados Unidos e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, assinada após a II Guerra Mundial para criar salvaguardas internacionais após o conflito atroz. A Constituição americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.
A ação americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio e voltaram a criticar os Estados Unidos durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira 5. Enquanto Moscou taxou o governo Trump de “hipócrita e cínico”, a China falou em “bullying”.
Washington justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença de forças americanas na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado de “narcoterrorismo”.
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