ONU condena lei do Talibã que proíbe mulheres de falarem em público: ‘Angustiante’
Norma sobre a 'promoção da virtude e prevenção do vício' contém 35 artigos e é baseada, segundo os líderes talibãs, nos preceitos do islamismo
A chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), Roza Otunbayeva, afirmou neste domingo, 25, que a nova lei do Talibã, que proíbe mulheres de falarem e de mostrarem o rosto em público, é uma “visão angustiante para o futuro” do país. Em comunicado, ela advertiu que a norma, anunciada na semana passada pelo Ministério da Justiça do Talibã, amplia “as restrições já intoleráveis aos direitos das mulheres e meninas afegãs” e “até mesmo o som de uma voz feminina fora de casa é considerado uma violação moral”.
“A comunidade internacional tem buscado, de boa fé, se envolver construtivamente com as autoridades (afegãs)“, disse ela. “O mundo quer ver o Afeganistão no caminho da paz e da prosperidade, onde todos os afegãos têm interesse em seu futuro, são cidadãos com direitos e não apenas sujeitos a serem disciplinados. Restringir ainda mais os direitos do povo afegão e manter um medo constante tornará a obtenção desse objetivo ainda mais difícil.”
O presidente da Associação de Advogados Afegãos, Mir Abdul Wahid Sadat, disse que a nova lei “contradiz os princípios fundamentais do Islã, (no qual) a promoção da virtude nunca foi definida por meio da força, coerção ou tirania”. Em entrevista à agência de notícias afegã Rukhshana Media, ele também advertiu que o documento “não apenas viola as leis nacionais do Afeganistão, mas também contradiz amplamente todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
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Entenda a lei
A “Lei sobre a Promoção da Virtude e a Prevenção do Vício” contém 35 artigos e é baseada, segundo os líderes do Talibã, nos preceitos do islamismo. Agora, mulheres são obrigadas a cobrir “completamente seus corpos na presença de homens que não pertençam à sua família” e a não falarem em público “ao saírem de casa por necessidade”. O texto também veta o transporte de mulheres sozinhas ou na companhia de um homem que não seja da sua família.
Grupos internacionais, por sua vez, afirmam que o país vive um “apartheid de gênero”.
Além de questões direcionadas às mulheres, a lei determina que homens devem usar barba e que a população deve participar de cinco orações diárias. Amizades com não muçulmanos foram barradas. O cerco também proíbe o adultério, jogos de azar e homossexualidade. Em caso de descumprimento, o infrator será alvo de punições progressivas, desde advertências e prisões preventivas até acusações formais na Justiça.
Segundo o comunicado da UNAMA, apenas “dois artigos da lei constituem passos positivos, nomeadamente proibindo os maus-tratos a órfãos, bem como a proibição da prática de Bacha Bazi, a pedofilia que envolve o uso de jovens rapazes para entretenimento pessoal e abuso sexual.”
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Mulheres no Afeganistão
Na semana passada, a missão da ONU no Afeganistão relatou casos de funcionários do Ministério da Moral detiveram mulheres, às vezes por algumas horas, por não corresponderem à sua interpretação do vestuário islâmico.
O Talibã liderou o país de 1996 a 2001. Depois de retomar o poder em 2021, tentou projetar uma imagem mais moderada para obter apoio. Embora tenha feito inúmeras promessas à comunidade internacional de que protegeria os direitos das mulheres, a postura linha dura não parece ter mudado: mulheres não são permitidas em escolas, academias ou parques e, mais recentemente, foram barradas de trabalhar para a ONU.
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