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OEA diz que julgamento de Lugo aparentemente não cumpriu com direito à defesa

Por Da Redação
23 jun 2012, 19h23

Washington, 23 jun (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, classificou neste sábado como ‘julgamento sumário’ a cassação de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai e que, mesmo formalmente de acordo com a lei, pode não ter cumprido com o direito à legítima defesa.

O ex-bispo Fernando Lugo perdeu ontem a Presidência do Paraguai após ser considerado ‘culpado’ por mau desempenho de suas funções em um julgamento político no Senado. Em menos de 30 horas, o líder foi julgado e sentenciado e seu vice-presidente, Federico Franco, assumiu a Presidência.

Nesse sentido, Insulza afirmou que a comunidade internacional questiona se foram levados em consideração ‘os princípios universais do devido processo e do legítimo direito de todo processado a se defender usando todos os recursos processuais, contando para isso com prazos suficientes entre o início do julgamento e sua conclusão’.

O titular da OEA ainda falou que tais aspectos devem ser apreciados pelos ministros das Relações Exteriores da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e por um representante especial do secretário-geral da OEA, que viajaram até Assunção quando o Parlamento paraguaio iniciou o processo.

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‘Já são várias as ocasiões em que em alguns países, de acordo com a lei, violam princípios democráticos que devem ter vigência universal’, disse Insulza.

O secretário geral falou também que não voltem a ocorre eventos parecidos na região, pelo bem da democracia na América Latina. ‘A lei nunca pode amparar a violação dos princípios’, disse Insulza. EFE

jmr/cl

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