No primeiro dia de nova lei de segurança, Hong Kong prende 180 pessoas

A polícia de Hong Kong prendeu nesta quarta-feira, 1, ao menos 180 pessoas no primeiro dia após a promulgação da nova lei de segurança por Pequim. A China confirmou que alguns dos detidos serão extraditados para o continente.

Na terça-feira 30, o presidente chinês, Xi Jinping, promulgou a nova lei de segurança na ex-colônia britânica, uma medida histórica denunciada por muitos governos ocidentais como uma agressão sem precedentes contra as liberdades e a autonomia da cidade. Nesta quarta, Hong Kong comemora o 23º aniversário de sua devolução à China após o mandato britânico.

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Policiais do Batalhão de Choque usaram spray de pimenta e jatos d’água para dispersar manifestantes no centro da metrópole financeira. Entre as 180 pessoas detidas, sete delas foram enquadradas com base na nova lei.

As pessoas foram detidas “por participarem em assembleias não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de armas e outras ofensas relacionadas”, anunciou a força de segurança em sua conta no Twitter. A primeira pessoa presa sob a acusação de violar a nova lei foi um homem que carregava uma bandeira a favor da independência de Hong Kong.

A oposição no território e vários países ocidentais criticaram a lei e temem que represente o início de uma nova era de repressão política. O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 determinou que a região gozaria de liberdades civis, assim como de autonomia legislativa e judicial, até 2047, no que foi denominado “um país, dois sistemas”.

Ativistas convocaram a população a desafiar a proibição de protestos com manifestações. As reuniões de mais de 50 pessoas estão proibidas como parte das medidas de combate ao novo coronavírus.

As autoridades proibiram pela primeira vez em 17 anos a tradicional passeata pelo aniversário da devolução do território. Apesar da proibição, muitos manifestantes saíram às ruas e gritaram frases independentistas. A polícia afirmou que um agente foi esfaqueado no ombro quando tentava prender uma pessoa.

Durante as cerimônias para celebrar o 23º aniversário da devolução à China, helicópteros sobrevoaram Victoria Harbour com uma grande bandeira chinesa e uma menor de Hong Kong, enquanto um barco navegava com uma faixa com a frase “Bem-vinda a promulgação da Lei de Segurança Nacional”.

Pequenos grupos de simpatizantes de Pequim exibiram bandeiras chinesas, sem incidentes. O aniversário de 1º de julho tradicionalmente é um dia de divisões na cidade. Os moradores leais a Pequim comemoram a retrocessão de Hong Kong à China, após um século e meio do que consideram uma humilhante colonização britânica.

Jurisdição chinesa e prisão perpétua

A fórmula “um país, dois sistemas” inicialmente ajudou a estabelecer o status de Hong Kong como um centro financeiro mundial, reforçado por um poder Judiciário independente e liberdades políticas desconhecidas na China continental.

A oposição acusa Pequim de reduzir este status e considera a nova lei de segurança a medida mais grave até o momento. O texto foi aprovado em apenas seis semanas, sem passar pelo Conselho Legislativo de Hong Kong.

A lei entrou em vigor quase um ano após o início das grandes manifestações pró-democracia na ex-colônia britânica contra a influência do governo central. O texto permite reprimir quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar à prisão perpétua.

Também acaba com a barreira legal que existia entre o Judiciário da cidade e os tribunais controlados pelo continente. A China continental pode assumir diretamente os casos em três situações: casos complexos de interferência estrangeira, ações consideradas “muito graves” e se existem “ameaças graves e reais” contra a segurança nacional. Outro dispositivo prevê a jurisdição universal para os crimes de segurança cometidos em outros países.

“A China prometeu 50 anos de liberdade ao povo de Hong Kong, mas deu apenas 23”, declarou o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, ao mesmo tempo que ameaçou adotar novas represálias. O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, afirmou nesta quarta-feira que a nova lei constitui uma “violação manifesta da autonomia” da ex-colônia. Também citou uma “ameaça direta” para as liberdades da população.

Pequim respondeu que a nova lei “não é assunto” dos demais países, enquanto a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou o texto o “fato mais importante” do território desde a devolução à China.

A União Europeia (UE) considerou nesta quarta-feira que é “essencial” proteger plenamente os direitos e liberdades existentes em Hong Kong. O Canadá advertiu seus cidadãos em Hong Kong que enfrentam um risco maior de detenções arbitrárias e até de extradição para a China continental.

Em Taiwan, as autoridades abriram um novo escritório para receber os cidadãos de Hong Kong que desejam se mudar para a ilha. Pequim afirma que a lei vai restaurar a estabilidade após um ano de protestos e que não acabará com as liberdades de Hong Kong.

(Com AFP)