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Netanyahu aplaude decisão da Hungria de deixar TPI: ‘Ousada e baseada em princípios’

Budapeste abandonou corte internacional de Haia ocorreu durante visita do premiê israelense, alvo de mandado de prisão por crimes contra humanidade

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 3 abr 2025, 15h23

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán (à esquerda), e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (à direita), em Budapeste, capital húngara. 03/04/2025 (Janos Kummer/Getty Images)

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, elogiou nesta quinta-feira, 3, a decisão de seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, de deixar o status de membro do Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida ocorreu em meio a uma visita a Budapeste do israelense, alvo de um mandado de prisão da corte em Haia por crimes contra a humanidade.

As nações signatárias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, como era a Hungria, são teoricamente obrigadas a obedecer as ordens do tribunal. Em novembro, ao convidar o líder israelense a visitar a capital, Orbán já havia anunciado que não acataria a decisão.

“Você está conosco na União Europeia, você está conosco na ONU e você acaba de assumir uma posição ousada e baseada em princípios sobre o TPI. É importante que todas as democracias enfrentem essa organização corrupta”, disse Netanyahu a Orbán.

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Ainda em novembro, Gergely Gulyas, chefe de gabinete do primeiro-ministro da Hungria, disse que, embora o país tenha ratificado o Estatuto, ele “nunca foi transformado em parte da lei húngara”, o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada dentro de seu território.

Após o anúncio da saída, o Orbán afirmou que o TPI “não é mais um tribunal imparcial, um tribunal de Estado de Direito, mas sim um tribunal político”, acrescentando que isso se tornou “mais claro à luz de suas decisões sobre Israel”. Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, são procurados pela corte desde novembro passado no âmbito de uma investigação por supostos crimes de guerra cometidos na ofensiva israelense em Gaza.

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TPI x Netanyahu

Em uma declaração, o tribunal sediado em Haia, na Holanda, disse que encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu tem responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo “fome como método de guerra” e “assassinato, perseguição e outros atos desumanos”. Israel, por sua vez, alega que as operações em Gaza são respaldadas pelo direito a autodefesa, após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, e que as decisões do TPI têm raízes antissemitas. Oficiais do grupo terrorista palestino, alguns dos quais morreram no conflito, também são alvo de mandados.

“A Câmara considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo comida, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, escreveu o painel de três juízes da corte em sua decisão unânime.

O TPI conta com 125 membros e é uma corte permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão contra o território de Estados-membros. Os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são signatários do Estatuto de Roma, que rege o órgão. Desde que Orbán e seu partido ultranacionalista, o Fidesz, chegaram ao poder em 2010 com uma agenda conservadora cristã radical e ultranacionalista, ele e Netanyahu construíram relações políticas próximas. A última visita do israelense a Budapeste foi em 2017.