Ministro Fachin julgará pedido da Turquia de extradição de empresário

Está nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de extraditar ou não o cidadão turco Ali Sipahi, naturalizado brasileiro, para seu país de origem. Se atender ao pedido do governo de Recep Erdogan, o Brasil será uma das raras nações ocidentais a concordar com a visão de Ancara de que a organização Hizmet é um grupo terrorista e a enviar um de seus seguidores para a Justiça da Turquia.

Ali Sipahi, de 31 anos de idade, está estabelecido desde 2007 em São Paulo (SP), onde é dono de um restaurante. Tem um filho nascido no Brasil e, há três anos, naturalizou-se brasileiro. Como empresário, presidiu a Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB). No último dia 5, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando retornava, com sua família, de viagem de férias aos Estados Unidos.

Segundo seu advogado, Theo Dias, Sipahi será ouvido pela Justiça no próximo dia 3 de maio. Não há prazo para Fachin julgar o caso. Mas duas medidas já foram tomadas por sua defesa. Primeiro, um pedido ao ministro do STF para que o empresário aguarde ao julgamento de sua extradição em liberdade. “Temos como provar que ele tem toda a sua vida organizada em São Paulo e que não há risco de fuga. A Justiça pode adotar medida preventiva, como confiscar seu passaporte”, afirmou Dias.

A segunda medida, que diz respeito ao processo de extradição, foi a obtenção de declarações escritas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do rabino Michel Schlesinge, da Confederação Israelita Paulista (CIP), sobre o caráter pacífico do Hizmet, também conhecido como Movimento Gülen. As declarações serão reunidas ao material de defesa.

A polêmica em torno deste caso de extradição está no embasamento do pedido pelo governo turco, que considera o Hizmet como organização terrorista e também como responsável pela tentativa fracassada de derrubar Recep Erdogan em julho de 2016. Como prova da vinculação de Sipahi ao Hizmet, o governo turco aponta comprovantes de seu depósito do equivalente a 1.168 reais em uma conta do movimento no banco Asya, da Turquia, entre os anos de 2013 e 2014.

O empresário jamais escondeu tomar parte desse grupo, assim como outros 250 turcos residentes no Brasil que se reúnem especialmente em torno do Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e do CCITB.  Criado pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen, que vive exilado nos Estados Unidos e que condenou o golpe de Estado, o Hizmet se proclama um movimento social, educacional e cultural inspirado na tradição humanista do Islamismo.

Desde 2016, porém, seus membros têm sido duramente perseguidos pelo governo de Erdogan dentro e fora da Turquia. Um pedido formal de extradição de Gülen foi enviado por Ancara aos Estados Unidos em agosto de 2016, um mês depois da tentativa de golpe contra Erdogan. Washington jamais tocou no clérigo, em clara desconsideração do argumento de que o movimento Hizmet tem motivação terrorista.

Questionado em novembro do ano passado sobre esse pedido engavetado, o presidente americano, Donald Trump, disse que “não está em consideração”.

Para o defensor de Sipahi, não faria sentido o Brasil acatar o pedido de extradição. Primeiro, por causa da argumentação falha. Segundo, porque o empresário será conduzido diretamente para a “Justiça de um país que não respeita o devido processo legal nem os tratados internacionais de direitos humanos”.

Dias afirmou haver precedente no STF de negação de pedido de extradição de um cidadão venezuelano. O tribunal considerou que, uma vez retornado a seu país, ele seria submetido a um julgamento imparcial e justo. “O mesmo aconteceria com Sipahi”, afirmou.

O caso provoca temores na pequena comunidade de pouco mais de 250 turcos residentes no Brasil, que seguem o movimento de Gülen, de que outros pedidos de extradição sejam enviados por Ancara. “A prisão e o processo de Sipahi geraram forte comoção e temor entre essas pessoas”, disse Dias.

O jornalista Kamil Ergin, presidente interino do CCTB, comentou que o líder e fundador do Centro Cultural, Mustafa Göktepe, adiou seu retornar ao Brasil de uma viagem recente aos Estados Unidos ao ser informado da prisão de Sipahi.  “Muitos de nós, turcos, fugimos de uma ditadura que tem se valido da perseguição política, acentuada nos últimos seis meses. Quando Sipahi foi preso, com risco de obviamente ficamos preocupados”, afirmou a VEJA.

Em sua página na internet, o CCTB afirma que a comunidade é formada por “famílias que fugiram da perseguição na Turquia e pediram refúgio” no Brasil, por considerar o país um “Estado democrático de direito, seguro e respeitoso aos direitos humanos”. Mas expressa claramente sua preocupação com o caso de Sipahi.

“A tentativa do governo turco de relacionar os trabalhos desta comunidade com o terrorismo é uma evidência clara de quão equivocada é a interpretação de democracia do governo turco.”

Na nota, o CCTB critica duramente o presidente turco e o classifica como “um político que utiliza todos os recursos do Estado para combater os valores fundamentais da democracia e não tolera quem discorda dele. “(Erdogan) demonstra ser uma liderança ditatorial que prende, chamando de terroristas os juízes, procuradores, professores, jornalistas, mulheres, crianças e dezenas de milhares de pessoas inocentes, só porque pensam diferente dele.”