Milei permite que estrangeiros com ‘investimentos relevantes’ solicitem cidadania
Trata-se de um novo passo da reforma migratória do governo Milei, oficializada em maio, que alterou requisitos para os pedidos
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31 jul 2025, 15h22 •
Estrangeiros que tenham feito “investimentos relevantes” poderão aplicar para ter cidadania na Argentina, anunciou um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 31. A medida, que já está em vigor, foi assinada pelo presidente argentino, Javier Milei, pelo chefe de gabinete, Guillermo Francos, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo.
“Por meio do Decreto 524/2025, o Governo Nacional definiu que estrangeiros que comprovarem ter realizado investimentos relevantes no país poderão solicitar a cidadania argentina. Nesse sentido, caberá ao Ministério da Economia da Nação estabelecer quais investimentos serão considerados relevantes”, disse a Casa Rosada em comunicado.
Trata-se de um novo passo da reforma migratória do governo Milei, oficializada em maio, que alterou requisitos para a solicitação de cidadania, residência, entrada e permanência. As mudanças também deram aval para a expulsão de estrangeiros. A nova regulamentação passa a permitir, então, que estrangeiros que tenham investido significativamente possam entrar com pedidos de cidadania, desde que atendam critérios do Ministério da Economia.
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Agência à parte
Os requerimentos deverão ser apresentados à Agência de Programas de Cidadania por Investimento , uma agência recém-criada dentro do Ministério da Economia. Ela ficará responsável por, em primeiro lugar, avaliar se o investimento é relevante e também terá autoridade para emitir regulamentações suplementares para o processo de avaliação das solicitações.
Caso o sinal seja positivo, pedirá relatórios de órgãos como o Ministério da Segurança Nacional, a Unidade de Informações Financeiras e a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE). Assim, será possível determinar se o estrangeiro configura algum tipo de ameaça à ordem interna ou aos interesses da Argentina.
Com as informações em mãos, a agência apresentará um documento final à Direção Nacional de Migração, na qual recomendará a aprovação ou rejeição da petição. O decreto afirma que “em todos os casos em que o investimento não se qualifique como relevante ou as áreas das quais as informações foram solicitadas recomendem a não concessão da cidadania, essa circunstância será anotada no relatório submetido à Direção Nacional de Imigração e o pedido será indeferido”.
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