May enfrentará desafio em votação do Brexit no Parlamento britânico

A primeira-ministra britânica, Theresa May, reunirá seu gabinete nesta segunda-feira, 26, e informará o Parlamento sobre o acordo do Brexit alcançado com a União Europeia (UE), ao mesmo tempo que tenta convencer um país cético sobre o pacto.

May retorna ao Parlamento de Westminster após a reunião de cúpula europeia que aprovou o acordo de saída do Reino Unido da UE. Ela pretende reafirmar seu “absoluto convencimento de que não há melhor acordo possível” e pedir aos deputados que apoiem o texto em nome do interesse nacional.

O acordo aprovado no domingo prepara o caminho para a saída britânica da UE em 29 de março de 2019 e apresenta um enfoque para manter “uma cooperação o mais estreita possível”.

Aborda tanto questões financeiras como direitos dos cidadãos, a manutenção da fronteira aberta entre Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte e os dispositivos para a fase de transição pós-Brexit, de 21 meses de duração.

O gigantesco texto de divórcio é acompanhado por uma breve declaração política que estabelece as bases da futura relação, incluindo questões de segurança, comerciais e migratórias.

Mas até que o acordo seja aprovado pelo Parlamento britânico e a Eurocâmara, as partes temem a possibilidade de que o Reino Unido abandone o bloco europeu sem um acordo em vigor.

A data exata da votação do pacto pelos parlamentares britânicos ainda não foi confirmada pelo governo, mas é esperado que a sessão oficial seja realizada antes de 13 de dezembro, quando o Conselho Europeu deve se reunir para discutir a questão.

Obstáculos

Acertar um acordo com a UE pode ter sido a parte fácil para May, uma vez que conseguir aprová-lo em um Parlamento dividido promete ser uma batalha muito mais dura.

Por ora, as perspectivas parecem ruins, já que as críticas ao pacto aprovado em Bruxelas no domingo vêm de todos os lados, inclusive do partido da Irlanda do Norte que sustenta o governo de minoria da premiê.

O pacto precisa da aprovação de 320 dos parlamentares da Câmara dos Comuns – maioria simples. Atualmente, segundo o jornal The Guardian, ela conta com cerca de 240 votos. Boa parte de seu partido, o Conservador, e da oposição trabalhista é contrária aos termos definidos.

May, contudo, ainda pode ter alguns truques na manga. Ela já colocou em ação os angariadores de voto de seu partido, que usarão seu poder de persuasão para obter o máximo de apoio possível na votação, que deve acontecer nas próximas semanas e ser do tipo tudo ou nada.

Eles e a premiê explorarão o medo que os parlamentares têm de ver suas carreiras prejudicadas caso se oponham ao pacto de separação, assim como os temores de que os eleitores os culpem pelo caos econômico que empresas e bancos dizem que ocorrerá se o Reino Unido deixar o bloco sem um acordo.

May deve se dedicar a conquistar os parlamentares que representam o meio termo de seu Partido Conservador — e da oposição trabalhista, cujo líder, Jeremy Corbyn, os exortou a votarem contra o acordo.

As chances da premiê de converter radicais, seja do campo pró-UE ou pró-Brexit, são pequenas, mas ela pode tentar oferecendo incentivos, como cargos no governo, apoio às suas causas favoritas ou ajuda para seus redutos eleitorais.

Na semana passada, May alertou que, caso o acordo seja rejeitado pelo Parlamento, Londres voltará “à estaca zero” nas negociações com Bruxelas.

Em entrevista ao programa da BBC Radio5Live, a primeira-ministra disse ainda não pensar na hipótese de renúncia, caso seu pacto seja derrotado na Câmara dos Comuns.

O acordo

O acordo é um documento de 585 páginas, 185 artigos e três protocolos que desfazem de maneira inédita os laços forjados ao longo de mais de quatro décadas de relação. Estes incluem questões como os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa, a conta de 39 bilhões de libras que Londres deve pagar e a solução para evitar uma crise na ilha da Irlanda.

O pacto responde ao desafio de evitar o retorno de uma fronteira clássica entre a Irlanda, país da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte, em duas partes.

A solução final passa pela futura relação entre britânicos e europeus, especialmente por um eventual acordo de livre comércio, que ainda deve ser negociado e entrará em vigor ao final do período de transição – provavelmente em 31 de dezembro de 2020.

Se uma solução não for alcançada ao final da transição, os dois lados concordaram com um “backstop” ou “rede de segurança” que passa por criar um “território alfandegário único” entre UE e Reino Unido, sem tarifas de importação nem cotas no mercado europeu para produtos britânicos.

Mas para manter a unidade do mercado único europeu e não apenas a integridade do Reino Unido, a Irlanda do Norte manteria as normas do bloco necessárias para evitar a criação de uma fronteira clássica na ilha, como as relativas aos produtos agrícolas ou as fitossanitárias.

Reino Unido ou UE podem acabar com o protocolo sobre a Irlanda, que acompanha o acordo de divórcio, a qualquer momento após a transição, mas de mútuo acordo.

Já sobre os direitos dos cidadãos, ficou decidido “que cidadãos estabelecidos no Reino Unido e os britânicos estabelecidos em um país da UE antes do fim do período de transição poderão continuar vivendo como antes em seu país de residência”, afirmou Michel Barnier, negociador da UE.

Os direitos dos cidadãos na UE, como a possibilidade de solicitar residência após cinco anos vivendo em um país, serão respeitados para aqueles residentes atualmente no Reino Unido ou em um dos outros 27 países do bloco ou para aqueles que chegarem durante o período de transição.

O projeto de acordo prevê que mais de 4 milhões de pessoas (3,2 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhão de britânicos no restante do bloco) podem continuar estudando, trabalhando, recebendo ajudas e reagrupando suas famílias.

O governo britânico também esclareceu outra importante questão: o preço do Brexit. Londres deverá pagar entre 35 e 39 bilhões de libras (entre 40 e 45 bilhões de euros), com base no método de cálculo do acordo de divórcio.

O Reino Unido deverá cumprir todas as obrigações financeiras que assumiu como membro de pleno direito da UE desde 1973, inclusive as que prosseguirão por mais tempo que o período de transição.

Ao consumar o divórcio às 23h00 do horário britânico (20h00 de Brasília) de 29 de março (meia-noite de 30 de março em Bruxelas), o Reino Unido seguirá durante 21 meses no mercado interno da UE e na união alfandegária, para dar tempo de preparação às empresas e países à ruptura final.

Este período de transição termina em 31 de dezembro de 2020, mas as partes podem decidir por uma prorrogação até o fim de 2022.

Durante o período, o Reino Unido deverá seguir respeitando as regras da UE, sem ter voz ou direito de voto, e poderá começar a negociar seus próprios acordos comerciais, que só poderão entrar em vigor ao término da transição.

A jurisdição do Tribunal de Justiça da UE continuará sendo aplicada durante estes meses. Sobre o acordo de divórcio, um painel de arbitragem será responsável por resolver as divergências, mas o TJUE terá voz sobre questões de direito comunitário.

Além do protocolo sobre a Irlanda do Norte e outro sobre as bases britânicas no Chipre, o acordo de divórcio estabelece as bases de cooperação entre Reino Unido e Espanha no que diz respeito a Gibraltar, território britânico cuja soberania é reclamada por Madri.

O documento inclui os princípios gerais em temas como os direitos dos cidadãos, meio ambiente, cooperação policial e alfandegária e assuntos fiscais, entre eles a luta contra a fraude. As questões devem ser abordadas em memorandos bilaterais entre Londres e Madri.

(Com AFP e Reuters)