O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou proposta de lei à Assembleia Nacional nesta terça-feira, 5, para a criação de uma província venezuelana em Essequibo, região da Guiana rica em petróleo que está em disputa com o vizinho. Maduro também ordenou que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo, gás e minerais na área.
A proposta prevê a criação da Guiana Esequiba e a concessão da cidadania venezuelana à população que reside no local, medidas que estavam previstas no referendo realizado no último domingo. A Venezuela anunciou que 96% dos eleitores apoiaram a anexação do território — a Comissão Eleitoral Nacional não divulgou números confiáveis sobre qual foi a participação total do eleitorado.
Maduro também nomeou o general Alexis José Rodríguez Cabello como autoridade na região. O presidente ainda apresentou o “novo mapa da Venezuela”, com a orientação de que ele seja divulgado em escolas e universidades da Venezuela. O mapa traz a região de Essequibo anexada ao território venezuelano.
Na semana passada, antes do referendo, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, havia ordenado que a Venezuela não tomasse qualquer ação militar contra a Guiana.
A posse de Essequibo foi concedida em 1899 à Guiana, à época uma colônia inglesa, por meio de arbitragem feita pelos Estados Unidos. A Venezuela questiona desde então a decisão e, em 1966, chegou a firmar um acordo com a Inglaterra, que reconhecia como nulo o Laudo Arbitral. Naquele mesmo ano, no entanto, a Guiana conquistou a independência, o que na prática manteve o acordo em suspenso até hoje. Desde então, a Venezuela considera o caso em aberto, à espera de uma solução.
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