Lei contra violência sexual é barrada por ala conservadora na Indonésia

Um projeto de lei em favor do combate à violência sexual contra as mulheres na Indonésia tem recebido críticas e despertado a indignação de grupos religiosos conservadores. Uma petição online para que o Parlamento rejeite a proposta de legislação foi assinada por quase 150.000 pessoas desde o seu lançamento, há duas semanas. A campanha contra a medida também tem se espalhado pelas redes sociais.

O projeto de lei está em desenvolvimento desde 2014 e foi proposto pela Comissão Nacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (Komnas Perempuan), após consultas a especialistas jurídicos, grupos de mulheres, acadêmicos e ministérios do governo.

A iniciativa busca definir novas formas de violência sexual que não são abrangidas pela legislação atual, como o assédio sexual, a exploração sexual e a prostituição forçada. Também estabelece que pode haver abuso sexual mesmo dentro do matrimônio.

Além disso, seu objetivo também é fazer com que o sistema de justiça criminal indonésio se torne mais seguro e proteja mais as mulheres que denunciam tais crimes, oferecendo apoio psicológico e atendimento especializado.

Os críticos do projeto, contudo, afirmam que a medida encorajará mulheres casadas a fugir das “obrigações” do matrimônio e as mulheres solteiras, a praticar “atos de depravação”. Também dizem que a proposta sugere que todo ato sexual consensual, incluindo a entre pessoas do mesmo sexo e aqueles fora do casamento, é aceitável.

“As atividades sexuais forçadas serão punidas [sob a lei], mesmo que seja uma esposa rejeitando os avanços do marido. No entanto, o sexo consensual, mesmo que seja fora do casamento, será permissível”, escreveu Maimon Herawati, o criador da campanha contra a iniciativa, na página da petição online.

A homossexualidade não é ilegal na Indonésia, mas o tema continua controverso, assim como outros envolvendo a sexualidade das mulheres.

No país, 88% dos 250 milhões de moradores são islâmicos, em sua maioria moderados. Nos últimos dois anos, contudo, grupos conservadores islâmicos têm ganhado mais força e pressionado o governo pela adoção de leis mais punitivas e de campanhas públicas contra a comunidade LGBT.

Dificuldade de aprovação

Apesar de estar em discussão desde 2014, o projeto de lei ainda não foi aprovado devido à oposição cada vez maior às suas propostas. Caso não seja ratificado até as eleições presidenciais de abril deste ano, o projeto pode ser totalmente abandonado já que, com a mudança de governo, toda a discussão em torno de seus itens teria de ser reiniciada.

Segundo a Komnas Perempuan, dos 13.384 casos de violência contra mulheres denunciados em 2017, 71% ocorreram no âmbito de relacionamentos íntimos. Um terço dos crimes envolveu violência sexual. Grupos de defesa dos direitos humanos dizem, contudo, que o número de casos no ano passado provavelmente foi muito maior do que o reportado, já que muitas mulheres não fazem denúncias por medo.

“Para as mulheres indonésias, a prosperidade significa estar livre de todas as formas de violência, incluindo a violência sexual”, disse o Ministério do Empoderamento das Mulheres e Proteção da Criança em um comunicado no mês passado.

“A violência sexual é um problema sério, causando trauma para as vítimas e suas famílias. Elas precisam [ser apoiadas] em seus direitos à verdade, justiça e reabilitação.”

Oposição

Apesar do cenário de violência no país, a rejeição ao projeto de lei só cresce. O Partido da Justiça Próspera (PKS) diz que o projeto de lei é “liberal demais” e “promoverá sexo livre e comportamento sexual depravado”.

Esta semana, o prefeito de Padang, uma cidade de um milhão de habitantes na ilha de Sumatra, também se juntou aos críticos da iniciativa. “Foi desenvolvido para proteger as pessoas LGBT, dar luz verde ao sexo ilícito e destruir a vida familiar”, afirmou Mahyedi Ansharullah a jornalistas.

Durante as discussões no Parlamento, a oposição já conseguiu reduzir o número de infrações enquadradas como crime sexual no projeto de 15 para apenas nove. Ainda assim, a lei não foi aprovada.

A principal voz por trás da campanha contra a medida é uma organização chamada GiGa Indonésia, cujo slogan é “fortalecendo a família para uma civilização melhor”. O grupo é pequeno, mas tem enorme alcance nas redes sociais.

A criadora da organização, Euis Sunarti, afirma que o projeto de lei não leva em consideração a Lei do Casamento de 1974, que regula a relação entre maridos e esposas no país.

“Os valores sociais indonésios são que maridos e esposas não têm apenas direitos, mas também responsabilidades”, disse ela em entrevista à emissora Al Jazeera. “Mas este projeto de lei dá mais ênfase aos direitos do que à  estabilidade da família. Nossas pesquisas mostram que a maioria dos indonésios quer que a religião seja a base de suas famílias”.

“É claro que também queremos eliminar a violência sexual, todo mundo quer”, disse. “O problema do projeto de lei é que muitas das definições são muito amplas e isso pode levar a múltiplas interpretações”.