Lei antiaborto que rejeita incesto e estupro entra em vigor no Texas

A lei que proíbe abortos após cerca de seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira, 1º, no Texas. A validade foi confirmada após a Suprema Corte americana ignorar pedidos de associações de direitos civis para que a lei fosse revogada.

Sancionada em maio pelo governador do Texas, o republicano Greg Abbott, a nova legislação proíbe o aborto assim que o batimento cardíaco do feto for detectado, o que ocorre com seis semanas de gravidez.

Essa regra não abre exceções nem para casos de estupro ou incesto, o que faz do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar o ato. 

Os juízes ainda podem decidir sobre o pedido, que é apenas um passo inicial no que deve se tornar uma longa batalha nos tribunais.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), protestaram contra a legislação. Elas  afirmam que até 90% das mulheres que realizam o ato no estado estão grávidas com mais de seis semanas. 

Outros estados americanos tentam restringir a interrupção da gravidez, mas esbarram na decisão da Suprema Corte de 1973. Ela concede o direito a todas as mulheres entre 22 e 24 semanas de gestação. 

A iniciativa também tem sido apontada como uma caçada aos direitos da mulher. Ela encoraja com recompensas de até 10.000 dólares a denúncia contra quem fizer aborto ilegal. 

Em outros estados, apenas funcionários estaduais, como promotores ou membros de departamentos de saúde, podem fazer esse tipo de queixa. 

Médicos, funcionários de clínicas, conselheiros, pessoas que ajudaram a pagar pelo procedimento e até mesmo um motorista de Uber que tenha levado o paciente até a clínica poderão ser alvos de processos. Os demandantes não precisam ter qualquer conexão com o assunto para dar início à ação judicial. 

A Suprema Corte irá analisar nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei semelhante no Mississippi, que proíbe o aborto após a 15ª semana de gestação.

Este será o primeiro caso avaliado pela principal corte do país após o ex-presidente Donald Trump consolidar uma maioria conservadora — seis de nove membros na Corte Suprema.