Justiça impede que deputado catalão assuma assento no Parlamento europeu

A Suprema Corte Espanhola decidiu que o ex-vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, não poderá ir até Bruxelas para ser empossado como eurodeputado até que o processo sobre a tentativa de independência da Catalunha seja finalizado. Junqueras pode ser sentenciado em até 25 anos se acusado de rebelião.

A decisão veio após um pedido da defesa para que ele saísse da prisão e assumisse a cadeira em Bruxelas na próxima segunda-feira, 17.

No texto, a Suprema Corte diz que deixar Junqueras ir à Bélgica para ser empossado como eurodeputado representaria “um perigo irreversível ao julgamento” e que perderia o controle da manutenção da prisão caso o político desejasse se exilar e se juntar ao ex-presidente catalão Carles Puigdemont. Segundo a corte, Puigdemont instaurou em Bruxelas a sede, em exílio, do governo da República da Catalunha.

Junqueras, além de concorrer às eleições para o Parlamento europeu, se candidatou nas eleições gerais em abril após a queda de Mariano Rajoy, ganhou uma cadeira no Congresso e foi autorizado pela Suprema Corte a assumir o cargo.

Apesar de ter assumido sua cadeira no Parlamento espanhol, Oriol Junqueras e mais três políticos catalães tiveram suas atividades parlamentares suspensas após o Congresso acatar um novo pedido da Suprema Corte e realizar uma consulta ao jurídico da casa. O objetivo era para que o novo primeiro-ministro, Pedro Sanchéz, consiga formar uma maioria sem precisar do apoio dos partidos da Catalunha.

Porém, a Suprema Corte reitera que as situações são diferentes.

De acordo com os magistrados, referente às eleições de abril “o tribunal tomou as decisões necessárias para permitir a posse do seu direito de ser parte da legislatura, com as restrições de sua situação de privação de liberdade” e que a nova decisão não impede que Junqueras assuma a função de eurodeputado. A proibição é “temporária até que, dependendo do resultado final do processo, desapareçam os obstáculos que impedem a posse na condição parlamentar”, segundo comunicado da corte.

O julgamento pela tentativa de secessão da Catalunha foi finalizado na quarta-feira, 12, acusando os 12 líderes catalães de rebelião mau uso do dinheiro público e pode sentencia-los a penas que podem ir até aos 25 anos de prisão. A decisão irá sair somente no quarto semestre deste ano.