Justiça decreta prisão preventiva de Cesare Battisti

O juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva – sem prazo para terminar – do italiano Cesare Battisti. Ele havia sido preso em flagrante na quarta-feira, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia. Com ele, a Polícia Federal apreendeu 6.000 dólares (18.900 reais) e 1.300 euros (4.800 reais), além de “documentos diversos” e, ainda, o que os agentes rotularam de “objeto não classificado”.

“A ordem pública recomenda a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, afirmou o juiz. “O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado.”

O magistrado afirmou ainda: “Considerava essa tentativa de fuga, nos limites de uma convicção provisória dever ser ela levada em conta também para efeitos de garantia da efetiva aplicação da lei penal.” Cesare chegou por volta das 15h30, algemado, à sala de audiência, do Fórum Federal de Corumbá. O italiano foi ouvido por meio de videoconferência. Odilon de Oliveira estava em seu gabinete, em Campo Grande.

A PF autuou Battisti em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em seu interrogatório, o ativista – condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo – disse que ia fazer pescaria e comprar roupas de couro no país vizinho.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, quando era membro do Partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo ligado à extrema esquerda.

Em 2004, o italiano fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição e, em 2009, o STF autorizou sua saída. Porém, no último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou o pedido do governo italiano.

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados de Battisti afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

Em depoimento à PF nesta quinta, Battisti disse que não tem receio de ser extraditado para a Itália, mesmo que haja pressão do governo italiano. Interrogado pelo delegado Iuri de Oliveira, da Delegacia da PF em Corumbá, ele disse que “está protegido juridicamente contra uma extradição, pois o ministro César Peluso (do Supremo Tribunal Federal, aposentado) já julgou que a prescrição para os crimes pelos quais foi acusado teria encerrado em 2013″.

(Com Estadão Conteúdo)