Juíza revoga recurso e mantém suspensão de lei contra gays no exército americano

A juíza federal americana Virginia Phillips rejeitou nesta terça-feira o recurso do Governo dos Estados Unidos de adiar a ordem de suspender a lei que impede a participação no Exército de soldados que se declarem abertamente homossexuais.

Após entender em 9 de setembro que a lei conhecida como “Don’t Ask, Don’t Tell” (“Não Pergunte, Não Diga”) viola a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, a magistrada manteve a decisão, mesmo após a apelação do Governo americano.

Ela já tinha antecipado na segunda-feira à noite que se inclinava a denegar o recurso e acabou ratificando na noite desta terça-feira sua decisão de 12 de outubro de suspender a aplicação da lei de 1993.

Durante a campanha eleitoral de 2008, o presidente Barack Obama se comprometeu a sustar essa lei em seu mandato.

No entanto, o Governo Obama apresentou no último dia 14 um recurso para adiar a suspensão da lei emitida por Virginia Phillips, pois sustenta que a medida deve ser derrogada pelo Congresso, apesar de recentemente o debate ter sido paralisado no Senado.

O recurso argumentou que bloquear a lei põe em perigo os soldados em um momento crítico para as missões de combate no exterior e que é necessário mais tempo para revisar normas e regulamentos e educar os soldados, entre outras justificativas.

Em sua decisão, a juíza afirma que o Governo não demonstrou que a suspensão “danificaria a preparação nem a coesão da unidade” militar.

Por outro lado, a ordem da magistrada não impede o Pentágono de revisar e mudar suas políticas e normas e desenvolver programas de formação e de educação, afirma Phillips no breve auto.

A Administração Obama ainda pode recorrer da decisão perante o Nono Circuito de Apelações da Califórnia, para o qual tem um prazo de 60 dias.

Na terça-feira, o Pentágono havia anunciado que aceitaria solicitações de ingresso nas Forças Armadas de pessoas que se declarem homossexuais.

(com Agência EFE)