Israel: Suprema Corte ouvirá recurso contra reforma judicial de Netanyahu
Tribunal receberá em setembro petições da oposição que pedem derrubada do controverso plano do governo de enfraquecer Judiciário do país
A Suprema Corte de Israel afirmou nesta quarta-feira, 26, que ouvirá petições da oposição em setembro que pedem a derrubada da primeira parte do controverso plano do governo de enfraquecer o Judiciário do país, aprovada no início desta semana, apesar de seis meses de protestos de rua, manobras e negociações parlamentares e advertências internacionais, principalmente dos Estados Unidos.
Na segunda-feira, o governo comandado por Benjamin Netanyahu conseguiu a aprovação de uma reforma judicial que extinguiu a cláusula de “razoabilidade”, que permitia à Suprema Corte de Israel anular decisões do governo consideradas inconstitucionais. O projeto foi aprovado em lei por uma votação final de 64-0 no Parlamento israelense, o Knesset, em que todos os membros da coalizão de Netanyahu foram favoráveis à mudança, enquanto os legisladores da oposição abandonaram o plenário em protesto, gritando “vergonha”.
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Yair Lapid, líder da oposição política no país, e outros grupos da oposição, imediatamente apresentaram petições contra a lei, que, segundo eles, remove um controle importante do Poder Executivo.
“Faremos uma petição ao Supremo Tribunal contra esta legislação, contra o cancelamento unilateral do caráter democrático do Estado de Israel”, disse Lapid na segunda-feira após a votação.
O tribunal não emitiu imediatamente uma liminar impedindo a mudança de entrar em vigor até que os juízes chegassem a uma decisão sobre as petições. A data da audiência será marcada nos próximos dias, disse um porta-voz da Suprema Corte.
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Se a Suprema Corte decidir derrubar a lei, seria um passo sem precedentes que aumentaria significativamente a turbulência política de Israel. A coalizão governista teria então que decidir se acataria ou não a decisão dos ministros, abrindo potencialmente as portas para uma crise entre os diferentes poderes do governo.
A situação constitui a maior crise doméstica que o país já enfrentou. Na terça-feira, a Associação Médica de Israel, que diz representar cerca de 95% dos profissionais da área, disse que vai realizar um protesto de 24 horas, com isenções para atendimentos de emergência, somado a um possível boicote de mais de 10 mil reservistas militares.
Durante a votação, as ruas ao redor do prédio do Knesset em Jerusalém estavam lotadas com aproximadamente 20 mil manifestantes agitando bandeiras. Quando veio a notícia da aprovação, a multidão gritou: “Nunca vamos desistir”. Cartazes e adesivos foram espalhados por toda a cidade, dizendo “não serviremos a um ditador”, “democracia ou rebelião” e “salvar Israel de Netanyahu”.
A polícia usou canhões de água para dispersar bloqueios a rodovias, algumas das quais continham barreiras incendiadas, enquanto shoppings e empresas em muitas cidades fecharam suas portas em solidariedade aos protestos. Pelo menos 19 pessoas foram presas na segunda-feira.
Milhares de pessoas também se manifestaram no centro da capital, Tel Aviv, onde houve confrontos com a polícia e inúmeras fogueiras. Além disso, a polícia disse ter prendido um motorista que atropelou um grupo de pessoas, ferindo três manifestantes.
Os Estados Unidos comunicaram que o presidente americano, Joe Biden, não desistiu de tentar encontrar um consenso mais amplo entre os políticos de Israel. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse: “É lamentável que a votação tenha ocorrido hoje com a menor maioria possível”.
Grupos judaicos nos Estados Unidos condenaram a medida como uma ameaça à democracia e alertaram que a reforma judicial poderia prejudicar as relações entre Israel e os judeus americanos. Um dos mais antigos grupos pró-Israel no país, o Comitê Judaico Americano, expressou “profunda decepção” com a votação e disse estar “gravemente preocupado” com as divisões na sociedade israelense.
“O esforço contínuo para avançar na reforma judicial, em vez de buscar um meio termo, semeou discórdia dentro das Forças de Defesa de Israel em um momento de ameaças elevadas à pátria judaica e prejudicou o relacionamento vital entre Israel e os judeus da diáspora”, disse o Comitê Judaico Americano em comunicado.
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