Israel está há 8 meses sem governo, e continuará assim por mais outros 3

Nenhum membro do Parlamento de Israel conseguiu formar um governo antes do prazo limite de meia-noite de quinta-feira, 12, (19h de quarta-feira, 11, em Brasília) e, logo, os israelenses vão às urnas pela terceira vez em menos de um ano, com o próximo pleito previsto para ocorrer no início de março. O país está sem governo há mais de oito meses, já que a maioria dos 120 membros do Knesset, como é conhecido o parlamento israelense, não apoiou nenhuma investidura resultante das últimas duas eleições — 9 de abril e 17 de setembro.

Desde a independência, em 1948, os israelenses nunca encararam a possibilidade de voltar às urnas pela terceira vez em menos de um ano — um feito inédito no país, que até setembro nunca realizara duas eleições nesse mesmo intervalo de tempo.

As legendas Likud, de direita e liderada por Benjamin Netanyahu, e Azul e Branco, de centro direita e encabeçada pelo ex-chefe do Estado-Maior Benny Gantz, elegeram as maiores bancadas em abril e em setembro. Mas nenhum deles, nem outro parlamentar, conseguiu o apoio de maioria do Knesset para formar um governo.

Netanyahu, que foi o último capaz de formar um governo no país, em 2015, se mantém no cargo de primeiro-ministro de maneira interina, como define uma das Leis Básicas de Israel, que equivalem a uma Constituição, desde abril. “Quando um novo Knesset é eleito… O atual governo deve continuar a exercer suas funções enquanto um novo governo é constituído”, de acordo com a lei.

Não restringido pela Lei Básica, o governo interino é, porém, limitado principalmente por diversas decisões tomadas pela Suprema Corte de Israel. Como o tribunal reafirmou, em decisão de agosto que barrou a nomeação de Ophir Cohen ao cargo de diretor geral do ministério da Justiça, “o governo [interino] deve usar restrições para exercer seus poderes sobre todos os assuntos quando não houver necessidade e urgência especial para agir”.

Limites do governo interino

Dentre os principais entraves enfrentados por Israel, que passará ao todo 11 meses sem um governo eleito pelo menos, está o orçamento público para 2020. Como um governo interino não pode aprovar lei orçamentária, o país deve começar 2020 engessado. 

Segundo o think tank americano Instituição Brooks, as agências operarão sob os valores do orçamento de 2019, mas repartidos igualmente para cada mês. Ou seja, os órgãos poderão usar mensalmente até 8,3% — o equivalente a 1/12 — do que gastaram neste ano.

Como no caso de Cohen, a indicação de juízes também é restringida enquanto um governo eleito não for empossado. O “ministério Público” de Israel, lembra o portal israelense The Times of Israel, emitiu uma declaração contrária à nomeação de “cargos seniores”, que requerem aprovação em sabatina comandada por um ministro.

O governo interino, entretanto, mantém “todo o poder” sobre as Forças Armadas e a segurança nacional, diz a constitucionalista Suzie Navot, da Escola de Direito Haim Striks, em entrevista a VEJA. Negociações com a Autoridade Palestina podem ser realizadas, com base em decisão da Suprema Corte de 2000, mas acordos devem ser aprovado pelo Knesset.

“Há apenas um governo interino, mas não há um ‘Knesset interino’. O Parlamento pode legislar, mas usualmente não se aprovam muitas leis nesse período”, lembra Navot. Nesse caso, os procedimentos para a legislação são determinados, segundo Navot, pelo Conselheiro Legal do Knesset, cargo atualmente ocupado por Eyal Yinon.

Impacto do limbo em shekels

Desde o início desse limbo político, em abril, o Estado israelense gastou mais de 40 milhões de shekels (equivalente a cerca de 50 milhões de reais) em salários de membros do Knesset, com base no jornal Haaretz, que estima o salário mensal de um parlamentar em 43.000 shekels (50.000 reais).

Mas o gasto com os salários equivale a menos de 4% do prejuízo total para Israel. O país deve ter perdido pelo menos 900 milhões de shekels (1 bilhão de reais) com a manutenção de duas eleições e com o fundo eleitoral, tendo como base estimativa de uma autoridade do Tesouro para o pleito de 17 de setembro.

Ainda mais, como o dia de eleição é feriado nacional, estima-se, segundo o Haaretz, que as 24 horas de folga custam à economia cerca de 1 bilhão de shekels (1,1 bilhão de reais). Assim, com a convocação do terceiro turno para 2 de março, como prevê proposta de lei a ser aprovada pelo Knesset nas próximas horas, o prejuízo total a Israel deve superar 4,6 bilhões de shekels (5,4 bilhões de reais).