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Governo Trump sofre ação de 16 estados após declarar emergência por muro

Promotores dizem que decisão do presidente contradiz uma cláusula que designa o Congresso como último árbitro dos recursos públicos

Por AFP 19 fev 2019, 01h35

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (Jim Watson/AFP)

Dezesseis estados americanos acionaram judicialmente o governo de Donald Trump após o presidente declarar emergência nacional para financiar a construção de um muro na fronteira com o México, alegando que esta decisão é anticonstitucional.

A ação, interposta em uma corte federal da Califórnia, destaca que a ordem do presidente contradiz uma cláusula que estabelece os procedimentos legislativos e outra que designa o Congresso como último árbitro dos recursos públicos.

Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, havia anunciado previamente a medida, ao afirmar que seu estado e outros tinham base legal para apresentá-la porque podem perder dinheiro destinado a projetos militares, assistência em caso de acidentes e demais propósitos.

Além da Califórnia, os estados demandantes são Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia.

Juntamente com a oposição democrata, vários senadores republicanos criticaram a declaração de emergência de Trump, alegando que cria um perigoso precedente e supõe uma extrapolação dos poderes do Executivo.

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Trump assinou na sexta-feira uma declaração de emergência nacional, um procedimento extraordinário que lhe permite bloquear recursos federais sem passar pelo Congresso.

Segundo a Casa Branca, Trump poderia dispor de cerca de 8 bilhões de dólares – entre recursos desbloqueados por ele e o 1,4 bilhão de dólares alocados pelo Congresso – para construir um muro em parte da fronteira com o México.

O desacordo entre Trump e a maioria democrata na Câmara de Representantes causou um “shutdown” (paralisação parcial da administração federal) que se estendeu por 35 dias, o mais longo da história do país.