Governador de Oklahoma assina lei mais rígida contra aborto nos EUA

O governador de Oklahoma, o republicano Kevin Stitt, sancionou na quarta-feira, 25, a mais estrita proibição do aborto nos Estados Unidos, tornando seu estado o primeiro a efetivamente encerrar todo o acesso ao procedimento. A decisão ocorre na sequência do vazamento de um documento da Suprema Corte que indicava a iminente derrubada do aborto no país, que levou a diversos protestos. 

“Prometi aos habitantes de Oklahoma que, como governador, assinaria cada legislação pró-vida que chegasse à minha mesa e estou orgulhoso de cumprir essa promessa hoje”, disse Stitt. A nova lei, aprovada pelo legislativo estadual na semana passada, proíbe abortos em todos os casos, com exceções para salvar a vida de uma mulher ou se a gravidez for resultado de estupro ou incesto denunciado às autoridades.

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A medida também autoriza os médicos a remover bebês nascidos mortos por aborto espontâneo ou interromper uma gravidez ectópica, uma emergência potencialmente fatal que ocorre quando um óvulo fertilizado se implanta fora do útero. O instrumento legal não se aplica ao uso de pílulas do dia seguinte ou qualquer tipo de contracepção.

Segundo o governador, a assinatura é um desejo da maior parte da população. “É nisso que eu acredito e é nisso que a maioria dos habitantes de Oklahoma acredita”, disse o político.

Contrária à legislação, a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, chamou a decisão de “o mais recente ataque flagrante contra mulheres por legisladores extremistas”.

A autora da lei, a deputada estadual Wendi Stearman, afirma que os médicos decidirão quais mulheres se qualificam para abortos em hospitais. Provedores e ativistas alertam que tentar provar a qualificação pode ser difícil e até perigoso.

Outro projeto de lei sobre o tema deve entrar em vigor ainda neste ano em Oklahoma. Segundo a proposta, fazer um aborto seria crime punível com até 10 anos de prisão. O projeto, por sua vez, não contém exceções para estupro ou incesto.

As recentes deliberações que anulam o direito ao procedimento fazem parte de um esforço agressivo nos estados liderados por membros do Partido Republicano. Semelhante a uma lei do estado do Texas aprovada no ano passado e mantida pela Suprema Corte do país, a proibição de Oklahoma será aplicada por ações civis em vez de processos criminais, permitindo que cidadãos processem provedores de aborto ou qualquer pessoa que ajude uma mulher a obter um aborto.

Em entrevista ao The Guardian, Elizabeth Nash, analista de políticas estaduais do Guttmacher Institute, que apoia os direitos ao aborto, detalhou que “o impacto será desastroso para cidadãos”.

Além disso, “também terá graves efeitos em cascata, especialmente para pacientes do Texas que viajaram para Oklahoma em grande número após a proibição do aborto de seis semanas no Texas entrar em vigor em setembro”, segundo a especialista. 

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A especialista estimou que além de Oklahoma e do Texas outros 26 estados dos EUA estão propensos a adotar a proibição caso a Suprema Corte decida derrubar Roe vs. Wade, uma deliberação de 1973 que garantiu a interrupção voluntária da gravidez no país por quase meio século. A nova resolução, se oficializada, pode fazer com que a legalidade do aborto passe a depender exclusivamente dos estados. A decisão final do Tribunal está prevista para junho. 

No início do mês, foi divulgado um documento da Suprema Corte dos Estados Unidos que apontava a intenção de anular o direito ao aborto no país. O vazamento do rascunho do mais alto tribunal federal dos Estados Unido provocou protestos de ativistas dos direitos das mulheres e gerou grande repercussão entre políticos, como Hillary Clinton, candidata presidencial em 2016, que manifestou sua oposição à lei antiaborto nas redes sociais.

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O aborto está entre uma série de direitos fundamentais que o tribunal americano reconheceu, pelo menos em parte, como liberdades processuais “substantivas”, incluindo a contracepção, em 1965, o casamento inter-racial, em 1967, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2015.

Se a Justiça americana derrubar a decisão Roe vs. Wade, o que pode acontecer já em julho, o aborto se tornaria instantaneamente ilegal em 22 estados. Com isso, esses direitos americanos poderiam estar ameaçados, por terem sido reconhecidos pela Suprema Corte “recentemente”.