Coronavírus: França entra em estado de emergência sanitária
Medida dá mais poder ao governo para limitar liberdades de deslocamento e reunião, intervir na Justiça e nas leis trabalhistas e criar pacotes econômicos
A França entrou nesta terça-feira, 24, em “estado de emergência sanitária” durante dois meses, um regime que permite o confinamento e outras medidas restritivas das liberdades. O Parlamento aprovou no domingo 22 um texto “para combater a epidemia de Covid-19“, que foi publicado nesta terça no Diário Oficial.
O texto prevê o novo regime de “estado de emergência sanitária”, seguindo o modelo do estado de emergência previsto por uma lei de 1955, e ativado depois dos atentados de novembro de 2015 em Paris, que provocaram 130 mortes.
Os deputados da oposição criticaram as restrições “amplas” das liberdades e o “poder colossal” concedido ao governo no combate ao novo coronavírus, que já deixou 20.149 infectados e provocou 860 mortes na França. O novo regime de exceção inclui medidas que limitam as liberdades de deslocamento, de reunião e de empreendimento.
A violação das normas de confinamento pode ser punida com multa de 135 euros, que passa a 1.500 euros em caso de reincidência em 15 dias e a 3.700 euros e ao máximo de seis meses de prisão na hipótese de quatro violações em 30 dias.
A lei ainda permite que o governo adie ainda mais o segundo turno das eleições municipais, previstas originalmente para 22 de março, determinem pacotes de emergência para auxiliar a economia, assim como intervenha na Justiça e nas leis trabalhistas.
Na semana passada, o presidente Emmanuel Macron determinou que os deslocamentos devem ser reduzidos consideravelmente durante ao menos 15 dias para limitar ao máximo os contatos e lutar contra a propagação do coronavírus.
(Com AFP)
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