EUA ameaçam sanções ao Tribunal Penal Internacional se corte não poupar Trump
Especialistas em direito internacional alertam que conceder imunidade irrestrita a líderes enfraqueceria os princípios que sustentam a corte
O governo de Donald Trump exigiu que o Tribunal Penal Internacional altere seu tratado fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente e seus principais auxiliares. Caso a corte não atenda a essa demanda, os Estados Unidos ameaçam impor novas sanções, ampliando o confronto histórico entre Washington e o tribunal.
A administração americana busca também o fim de investigações em curso contra líderes israelenses por supostos crimes cometidos durante a guerra em Gaza e o arquivamento formal de apurações sobre ações de tropas norte-americanas no Afeganistão. Até o momento, o governo já aplicou sanções a nove funcionários do TPI, entre juízes e promotores, mas não havia penalizado a instituição como um todo. Uma eventual sanção à corte poderia prejudicar suas operações diárias, afetando desde pagamentos de funcionários até o acesso a contas bancárias e softwares essenciais.
O TPI é um tribunal permanente de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, formado por 125 países membros, incluindo toda a União Europeia, mas sem participação de potências como Estados Unidos, China e Rússia. Sua jurisdição permite processar indivíduos, inclusive chefes de Estado, por crimes cometidos em território de países signatários ou por nacionais sob seu comando. A corte é vista pelos Estados Unidos como uma ameaça à soberania nacional, posição criticada tanto por republicanos quanto por democratas.
Autoridades americanas afirmam temer que, com o fim do mandato de Trump em 2029, o tribunal concentre sua atenção no presidente, no vice-presidente e em outros altos cargos do governo, iniciando processos contra eles. Para impedir isso, a solução apontada pelo governo seria uma mudança no Rome Statute para garantir imunidade explícita. No entanto, qualquer alteração exige aprovação de dois terços dos países signatários, e mudanças fundamentais na jurisdição demandariam uma maioria ainda maior, tornando o objetivo difícil de alcançar.
Especialistas em direito internacional alertam que conceder imunidade irrestrita a líderes específicos enfraqueceria os princípios que sustentam a corte, transformando a instituição de tribunal de última instância em ferramenta vulnerável a pressões políticas. O TPI foi criado para julgar crimes graves de forma independente, sem interferência de governos, e qualquer concessão desse tipo poderia minar sua credibilidade mundial.
O conflito recente ocorre em meio a um contexto mais amplo de tensões globais envolvendo operações militares dos Estados Unidos na América Latina. Desde setembro, o país intensificou ataques contra supostos traficantes de drogas no Caribe e nas costas do Pacífico, com mais de 80 mortes. Membros do Congresso já declararam que vão investigar se essas ações violaram a lei internacional. A administração Trump, no entanto, sustenta que as operações foram legais.
A escalada das tensões com o TPI reflete a estratégia da Casa Branca de se proteger contra possíveis responsabilizações internacionais, enquanto busca manter liberdade de ação em operações militares e diplomáticas. A disputa também reforça a percepção de que tribunais internacionais enfrentam desafios crescentes para atuar diante de grandes potências que rejeitam sua autoridade.
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