Entenda o que significa a saída do Brasil de aliança antiaborto

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira, 17, o desligamento do país da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Consenso, que é uma aliança antiaborto, foi criado em 2020 pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Na prática, contudo, foi liderado pelo ex-líder brasileiro Jair Bolsonaro depois que Joe Biden assumiu a Casa Branca.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que “o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ainda de acordo com o comunicado, a pasta afirmou que a atualização do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres tem o objetivo de “melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o documento, está em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral.

“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz.

A decisão veio logo após mais de cem organizações da sociedade civil enviarem um manifesto ao governo de transição pedindo que o presidente Lula retirasse o Brasil do Consenso de Genebra.

Além disso, o Itamaraty também comunicou aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) a decisão de associar-se ao Compromisso de Santiago, adotado em 31 de janeiro de 2020. O instrumento regional serve para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero.

O Brasil também se associou à Declaração do Panamá, com a tese “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”, aprovada no ano passado.

“O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, destaca a nota.

“Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, completa.

Além do Brasil, a Colômbia se desligou do Consenso em agosto do ano passado, quando o presidente de esquerda Gustavo Petro decidiu mudar a política externa do país.