‘Direitos políticos estão em perigo’, diz procuradora venezuelana

A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega, afirmou nesta segunda-feira que o país está diante de uma ambição ditatorial do presidente Nicolás Maduro e que os direitos políticos dos cidadãos estão em perigo. Ortega também afirmou não reconhecer a Assembleia Constituinte eleita no domingo durante um dia de violência que deixou dez mortos.

“Eu me dirijo ao país (…) para desconhecer a origem, o processo e suposto resultado da imoral Constituinte presidencial (…)”, afirmou Ortega em um pronunciamento para a imprensa, ao assegurar que essa instância não tem legitimidade.

Ortega, chavista bastante crítica a Maduro, assegurou que a Constituinte vai acabar com os direitos a voto, manifestação e liberdade de expressão. “Todos os direitos políticos estão em perigo”, advertiu.

O órgão eleitoral do país anunciou que oito milhões de venezuelanos (45,5%) participaram na votação de domingo, o que Maduro celebrou como um triunfo histórico. O oposição denuncia o número como fraude.

“Essa Constituinte presidencial não tem legitimidade. É uma piada com o povo e sua soberania. Veremos um poder absoluto nas mãos de uma minoria”, disse Ortega.

A procuradora disse o que governo quer “exercer o poder sem limite algum” e que este “não é o projeto de país que proporia” o presidente Hugo Chávez (1999-2013).

Ortega acusou o governo Maduro de crimes contra a humanidade em seu caminho para a Constituinte, com violações sistemáticas dos direitos humanos por parte de militares e policiais.

A procuradora determinou uma investigação penal e analisa recorrer a instâncias internacionais sobre a ação dos corpos de segurança na repressão e mortes durante os protestos contra Maduro.

Ortega também culpa os civis armados que atacam os manifestantes, em referência aos “colectivos”, como é conhecida a milícia ligada ao governo. “Não vou tolerar isto e não vou ser cúmplice”.

Ortega rompeu com Maduro há quase quatro meses ao qualificar como ruptura da ordem constitucional as decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que se sobrepuseram às competências do Parlamento, de maioria opositora.