Covid-19: Índia corta leis trabalhistas e ameaça prender quem não usar app

Responsável por empreender o maior lockdown do mundo, com 1,3 bilhão de pessoas proibidas de sair de casa, o governo da Índia traça agora um polêmico plano para a reabertura da economia após a pandemia do novo coronavírus.

Parte do plano se assemelha ao que vem acontecendo na Europa e na China. A partir da segunda quinzena de maio, o país será dividido em três cores. Verde, onde não há casos há pelo menos 21 dias, laranja, onde o surto caminha para ser controlado, e vermelho, onde há transmissão elevada.

Nas comunidades onde a transmissão estiver sob controle, haverá uma uma lenta reabertura de serviços não-essenciais. Mas seguirão proibidos, ainda por tempo indeterminado, atividades religiosas, cinemas, shoppings e bares.

Até aí, o desconfinamento gradual segue o que vem sendo internacionalmente. Apesar da falta de teste e da infraestrutura precária, o país também vem se saindo relativamente bem no combate ao surto, com 77.000 casos e  2.500 mortes.

O problema é a série de medidas extras que o primeiro-ministro ultranacionalista Narendra Modi vem empreendendo para reaquecer o mercado interno.

Modi permitiu que cinco estados suspendam praticamente toda legislação trabalhista, com a justificativa de atrair investimento estrangeiro. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento do país não será negativo em 2020, apenas irá desacelerar, de 4,2% em 2019, para 1,9%. 

Com uma população de 204 milhões de habitantes, praticamente a mesma do Brasil, o estado de Uttar Pradesh suspendeu por três anos todas as leis de proteção ao trabalhador. Já Madhya Pradesh desobrigou que empresas cumpram regras mínimas de segurança no ambiente de trabalho, enquanto Goujarat aumentou a jornada de 8 para 12 horas diárias.

Ao mesmo tempo, empregados dos setores público e privado agora são obrigados a baixar um aplicativo chamado Aarogya Setu (“ponte da saúde”, em sânscrito). Através de sinal de bluetooth e GPS, ele vai rastrear a localização dos usuários. E alertar os que tiverem contato com pessoas infectadas com o Covid-19 baseado no histórico de deslocamento. 

Apesar de ser classificado como voluntário, o download do app é, na prática, obrigatório. Segundo levantamento empreendido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), dos Estados Unidos, quem se recusa a instalar o programa no celular corre o risco de perder o emprego ou ser processado criminalmente. 

Esse tipo de medida se assemelha a outras viradas autoritárias promovidas com a desculpa de controlar a doença. Na Hungria, por exemplo, o primeiro-ministro Viktor Orbán aproveitou a maioria no Parlamento para aposentar a Casa: fez aprovar uma lei de emergência que lhe dá plenos poderes para governar por decreto, prender adversários pelo tempo que quiser e, inclusive, extinguir leis existentes — isso, indefinidamente. 

Na cidade de Noida, região metropolitana da capital, Nova Delhi, o município aplica multas e já prendeu moradores que não baixaram o app.

País onde a rede de proteção social já é extremamente precária, a Índia tem, segundo a ONU, 21% da população, ou 270 milhões de pessoas, abaixo da linha de pobreza.