Corte internacional considera ilegal presença de Israel em territórios palestinos
Tribunal da ONU em Haia não tem poder para obrigar israelenses a deixarem Jerusalém Oriental e Cisjordânia, mas decisão carrega autoridade e peso legal
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas em Haia, decidiu após um longo processo, nesta sexta-feira, 19, que a presença de Israel em territórios palestinos como a Cisjordânia e Jerusalém Oriental é “ilegal” e apelou pelo fim da ocupação. De acordo com os 15 juízes de nacionalidades diversas, práticas como a construção e expansão de assentamentos judeus, a anexação de terras e a imposição do controle por partes de civis e militares israelenses são discriminatórias contra os palestinos.
Atos como esses tornam “ilegal a presença de Israel no território palestino ocupado”, disse o parecer da corte, acrescentando que todos os momentos de permanência de colonos judeus nos territórios palestinos violam a lei e que a ocupação deve ser encerrada o mais “rapidamente possível”.
Mais especificamente, a CIJ considerou que a criação de assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém viola o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que diz respeito a regras contra transferências forçadas e deportação de uma população que vive em território controlado por uma Força Ocupante.
O tribunal também concluiu que a utilização de recursos naturais dessas regiões por Israel era “inconsistente” com as suas obrigações ao abrigo do direito internacional enquanto Força Ocupante.
Reação israelense
As decisões do tribunal em Haia não têm poder vinculativo, ou seja, são incapazes de obrigar Israel juridicamente a deixar Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, terras pretendidas para um Estado palestino. Mesmo assim, a decisão carrega autoridade e peso legal, e pode ter efeito na opinião internacional .
Israel, que normalmente considera as Nações Unidas e os tribunais internacionais injustos e tendenciosos, não enviou equipe jurídica para as audiências na CIJ. Mas apresentou comentários por escrito, dizendo que as questões apresentadas aos 15 juízes são preconceituosas e não abordam as preocupações de segurança israelenses. Autoridades do país alegaram ainda que a intervenção da corte poderia minar o processo de paz com os palestinos, que está estagnado há mais de uma década.
A Cisjordânia e Jerusalém Oriental, bem como a Faixa de Gaza, foram capturadas pelas forças israelenses na guerra de 1967 no Oriente Médio. Os palestinos reivindicam todas as três áreas para formar um Estado independente. Enquanto isso, Tel Aviv considera a Cisjordânia um território disputado, cujo futuro deve ser decidido em negociações. Anexou Jerusalém Oriental, por sua vez, numa medida que não é reconhecida internacionalmente. E se retirou de Gaza em 2005, mas manteve um bloqueio do território.
A decisão desta sexta-feira ocorreu no contexto da guerra em Gaza, que já dura 10 meses. Desencadeado pelos ataques liderados pelo Hamas que mataram mais de 1.200 no sul de Israel, o conflito tornou-se progressivamente devastador para a população palestina que mora no enclave. Além de quase 40 mil terem morrido, segundo autoridades de saúde locais (controladas pelo Hamas), milhões de pessoas foram deslocadas, segundo as Nações Unidas, enquanto a fome e a falta de medicamentos tornou-se generalizada.
Separadamente, a CIJ está avaliando um caso, apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de cometer “genocídio” contra os palestinos na guerra em Gaza – uma alegação que autoridades israelenses negam veementemente.
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