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Com nova lei, Irã intensifica repressão contra mulheres que não usam hijab

Regra que entra em vigor nesta sexta-feira impõe multas, prisão e até pena de morte para frear resistência ao uso obrigatório do véu islâmico

Por Redação Atualizado em 11 dez 2024, 10h37 - Publicado em 11 dez 2024, 10h36

Mulheres iranianas usando o hijab. 30/11/2024 (Morteza Nikoubazl/Getty Images)

Uma nova lei aprovada pelo parlamento do Irã, que promove a “cultura de castidade e hijab” , entrará em vigor nesta sexta-feira, 13, impondo punições que vão de multas e prisão até pena de morte contra meninas e mulheres que resistem ao uso obrigatório do véu islâmico que cobre a cabeça.

Mulheres e meninas flagradas sem o hijab, chador ou lenço de cabeça, ou vestindo roupas que deixem expostas quaisquer partes do corpo abaixo do pescoço, com exceção das mãos e pés, podem ser acusadas de “promover nudez” ou “vestimenta imprópria”. As penalidades incluem multas que chegam a R$ 96 mil, além de açoitamento e sentenças de prisão, que variam entre cinco e 15 anos para reincidentes.

Em casos extremos, nos quais as autoridades considerem a conduta como “corrupção na Terra” – um conceito abrangente do Código Penal Islâmico –, as acusadas podem enfrentar a pena de morte.

Além disso, a “Lei de Proteção da Família através da Promoção da Cultura da Castidade e do Hijab”, composta por 74 artigos, também criminaliza ações como enviar vídeos sem hijab para a mídia internacional ou participar de protestos pacíficos, enquadrando esses atos como crimes graves passíveis de execução.

A nova lei também penaliza entidades privadas que não impõem o uso obrigatório do véu e concede impunidade a funcionários e vigilantes que apliquem a norma pela violência.

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O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, se opôs à nova lei em uma entrevista à mídia local, alertando que sua imposição levaria a mais descontentamento na sociedade iraniana.

Diretos restritos

A nova lei foi elaborada em resposta à onda de protestos desencadeada pela morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022. A jovem curda de 22 anos morreu sob custódia da polícia moral após ser detida por não usar o véu adequadamente, gerando revoltas dentro e fora do país.

Desde então, o governo iraniano tem endurecido as regras sobre o uso do hijab, ignorando críticas internacionais e acusações de violação dos direitos fundamentais, como liberdade de expressão, autonomia corporal e igualdade de gênero.

Em março, a Missão de Apuros da ONU sobre o Irã (FFMI) concluiu em um relatório que as autoridades iranianas cometeram crime contra a humanidade ao perseguirem sistematicamente mulheres e meninas com base no gênero.