Colômbia descriminaliza aborto até a 24ª semana de gravidez
Processo era permitido para casos de estupro, malformação do feto ou problemas de saúde da mãe; país é o sexto da América Latina a legalizar prática
A Corte Constitucional da Colômbia votou na última segunda-feira 21 pela descriminalização do aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez. O país se junta a Uruguai, Guiana, Cuba, Argentina e México na lista de nações latino-americanas que flexibilizam o acesso à interrupção da gestação.
O aborto já era parcialmente legalizado desde 2006, quando uma decisão judicial passou a permitir a ação em casos de estupro, deformidade fetal ou se a saúde da mãe estivesse em risco, sem limite de tempo de gravidez para sua realização.
Com a mudança, apoiada por cinco dos nove juízes, as mulheres que realizarem a interrupção da gravidez até a 24ª semana não serão mais processadas. Após esse período, o procedimento será permitido apenas para os três casos da lei de 2006.
“A prática do aborto só será punível quando realizada após a vigésima quarta semana de gestação e, em todos os casos, esse prazo não se aplicará às três condições previstas na Portaria C-355 de 2006”, disse o tribunal em comunicado.
De acordo com a corte, o governo nacional deve implementar de maneira urgente políticas para proteger os direitos das mulheres grávidas, incluindo serviços de planejamento familiar, e deve também eliminar obstáculos à assistência ao aborto, além de ajuda com doações.
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O movimento Causa Justa, responsável por processar a criminalização do ato em setembro de 2020, estima que 90% dos procedimentos no país ocorrem de forma ilegal, colocando em risco a vida de mulheres que buscam alternativas perigosas.
Além de Argentina, Uruguai, Cuba, Guiana e México, outros países na América Latina também se movimentam para permitir o acesso à interrupção da gravidez. Na última semana, a Assembleia Nacional do Equador aprovou regulamentos para permitir o acesso ao aborto em casos de estupro.
No Chile, o presidente recém-eleito, Gabriel Boric, prometeu disponibilizar o procedimento de maneira gratuita, assim como acontece no Uruguai e na Argentina. Defensores do direito ao aborto, no entanto, disseram que a decisão não significa o fim da luta pela legalização total.
“Esperamos que o próximo passo para a Colômbia seja a total descriminalização do aborto, a fim de proteger a autonomia reprodutiva das mulheres em todos os momentos”, disse Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, sediado em Nova York, em comunicado.
A Causa Justa argumentou que os processos contra mulheres e meninas que buscaram ou obtiveram abortos pioraram o estigma e assustaram médicos e pacientes, mesmo nos casos em que uma das três condições legais foi aplicada. Segundo a organização, mais de 350 mulheres foram condenadas ou sancionadas após realizarem abortos entre a decisão original de 2006 e meados de 2019, entre elas 80 meninas menores de 18 anos.
A medida prevê a redução de mortes por procedimentos clandestinos e uma economia do dinheiro do sistema de saúde subfinanciado, além do fim de processos judiciais caros e a garantia da autonomia corporal das mulheres, diz o grupo.
A decisão desta semana era esperada desde o final do ano passado, porém o processo foi adiado em meio a um pedido de recusa feito por um juiz e devido a outros debates processuais.
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