Colômbia descriminaliza aborto até a 24ª semana de gravidez
Processo era permitido para casos de estupro, malformação do feto ou problemas de saúde da mãe; país é o sexto da América Latina a legalizar prática
![BOGOTA, COLOMBIA - FEBRUARY 21: Pro-Choice demonstrators shout slogans outside the Justice Palace as Constitutional Court debate on the decriminalization of abortion up to 24 weeks of gestation on February 21, 2022 in Bogota, Colombia. Since 2006, abortion is legal in Colombia only for malformation of the fetus, rape and danger to the physical or mental health of the mother. (Photo by Guillermo Legaria Schweizer/Getty Images)](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/02/GettyImages-1372031040.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
A Corte Constitucional da Colômbia votou na última segunda-feira 21 pela descriminalização do aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez. O país se junta a Uruguai, Guiana, Cuba, Argentina e México na lista de nações latino-americanas que flexibilizam o acesso à interrupção da gestação.
O aborto já era parcialmente legalizado desde 2006, quando uma decisão judicial passou a permitir a ação em casos de estupro, deformidade fetal ou se a saúde da mãe estivesse em risco, sem limite de tempo de gravidez para sua realização.
Com a mudança, apoiada por cinco dos nove juízes, as mulheres que realizarem a interrupção da gravidez até a 24ª semana não serão mais processadas. Após esse período, o procedimento será permitido apenas para os três casos da lei de 2006.
“A prática do aborto só será punível quando realizada após a vigésima quarta semana de gestação e, em todos os casos, esse prazo não se aplicará às três condições previstas na Portaria C-355 de 2006”, disse o tribunal em comunicado.
De acordo com a corte, o governo nacional deve implementar de maneira urgente políticas para proteger os direitos das mulheres grávidas, incluindo serviços de planejamento familiar, e deve também eliminar obstáculos à assistência ao aborto, além de ajuda com doações.
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O movimento Causa Justa, responsável por processar a criminalização do ato em setembro de 2020, estima que 90% dos procedimentos no país ocorrem de forma ilegal, colocando em risco a vida de mulheres que buscam alternativas perigosas.
Além de Argentina, Uruguai, Cuba, Guiana e México, outros países na América Latina também se movimentam para permitir o acesso à interrupção da gravidez. Na última semana, a Assembleia Nacional do Equador aprovou regulamentos para permitir o acesso ao aborto em casos de estupro.
No Chile, o presidente recém-eleito, Gabriel Boric, prometeu disponibilizar o procedimento de maneira gratuita, assim como acontece no Uruguai e na Argentina. Defensores do direito ao aborto, no entanto, disseram que a decisão não significa o fim da luta pela legalização total.
“Esperamos que o próximo passo para a Colômbia seja a total descriminalização do aborto, a fim de proteger a autonomia reprodutiva das mulheres em todos os momentos”, disse Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, sediado em Nova York, em comunicado.
A Causa Justa argumentou que os processos contra mulheres e meninas que buscaram ou obtiveram abortos pioraram o estigma e assustaram médicos e pacientes, mesmo nos casos em que uma das três condições legais foi aplicada. Segundo a organização, mais de 350 mulheres foram condenadas ou sancionadas após realizarem abortos entre a decisão original de 2006 e meados de 2019, entre elas 80 meninas menores de 18 anos.
A medida prevê a redução de mortes por procedimentos clandestinos e uma economia do dinheiro do sistema de saúde subfinanciado, além do fim de processos judiciais caros e a garantia da autonomia corporal das mulheres, diz o grupo.
A decisão desta semana era esperada desde o final do ano passado, porém o processo foi adiado em meio a um pedido de recusa feito por um juiz e devido a outros debates processuais.