Suprema Corte dos EUA começa julgamento sobre direito ao aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a julgar nesta quarta-feira (1º) um caso relativo à nova lei sobre aborto do estado de Mississipi, indicando que pode mudar o seu entendimento sobre o assunto.

Caso a tendência se confirme, o país reverteria a famosa jurisdição Roe vs. Wade, decisão de 1973 que reconheceu o direito à interrupção da gravidez de até 24 semanas. 

Em setembro, o governo de Joe Biden já havia insistido que os juízes votassem de maneira a derrubar a nova legislação do Mississipi, que proíbe a maioria dos abortos depois de 15 semanas de gestação.

Este é considerado um dos casos de maior importância para o tema nos Estados Unidos, principalmente pelo fato da Suprema Corte hoje formar uma maioria conservadora — 6 a 3.

A Lei da Idade Gestacional do Mississipi foi aprovada em 2018, mas acabou sendo bloqueada por dois tribunais federais.

Ela prevê que interrupção da gravidez após o período estipulado só pode ser realizada em caso de emergência médica ou anomalia fetal grave, além de não ter exceção para estupro ou incesto. 

Caso os médicos insistam em realizar o procedimento, eles terão suas licenças suspensas ou revogadas e poderão arcar com penalidades e multas adicionais. 

Em uma petição apresentada em julho, o procurador-geral do estado argumentou que a Roe vs. Wade estava “notoriamente errada” e deveria ser derrubada. 

Se a jurisdição dos anos 1970 cair, a questão do aborto voltará a ser decidida segundo as leis de cada estado.

De acordo com o instituto de pesquisa Guttmacher, 26 deles já possuem as chamadas “leis de gatilho”, que estão prontas para serem postas em prática assim que o julgamento for concluído. 

Com o fim da argumentação de ambos os lados, o caso será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão final pode levar meses para ser concluída.