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Suprema Corte dos EUA começa julgamento sobre direito ao aborto

Tribunal, de maioria conservadora, analisou lei do estado do Mississipi que veta interrupção voluntária após 15 semanas

Por Da Redação Atualizado em 1 dez 2021, 19h10 - Publicado em 1 dez 2021, 19h05

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a julgar nesta quarta-feira (1º) um caso relativo à nova lei sobre aborto do estado de Mississipi, indicando que pode mudar o seu entendimento sobre o assunto.

Caso a tendência se confirme, o país reverteria a famosa jurisdição Roe vs. Wade, decisão de 1973 que reconheceu o direito à interrupção da gravidez de até 24 semanas. 

Em setembro, o governo de Joe Biden já havia insistido que os juízes votassem de maneira a derrubar a nova legislação do Mississipi, que proíbe a maioria dos abortos depois de 15 semanas de gestação.

Este é considerado um dos casos de maior importância para o tema nos Estados Unidos, principalmente pelo fato da Suprema Corte hoje formar uma maioria conservadora — 6 a 3.

A Lei da Idade Gestacional do Mississipi foi aprovada em 2018, mas acabou sendo bloqueada por dois tribunais federais.

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Ela prevê que interrupção da gravidez após o período estipulado só pode ser realizada em caso de emergência médica ou anomalia fetal grave, além de não ter exceção para estupro ou incesto. 

Caso os médicos insistam em realizar o procedimento, eles terão suas licenças suspensas ou revogadas e poderão arcar com penalidades e multas adicionais. 

Em uma petição apresentada em julho, o procurador-geral do estado argumentou que a Roe vs. Wade estava “notoriamente errada” e deveria ser derrubada. 

Se a jurisdição dos anos 1970 cair, a questão do aborto voltará a ser decidida segundo as leis de cada estado.

De acordo com o instituto de pesquisa Guttmacher, 26 deles já possuem as chamadas “leis de gatilho”, que estão prontas para serem postas em prática assim que o julgamento for concluído. 

Com o fim da argumentação de ambos os lados, o caso será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão final pode levar meses para ser concluída.

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