China aprova lei para impor ‘medidas defensivas’ contra ameaças externas

A China divulgou uma nova lei de relações exteriores nesta quinta-feira, 29, consagrando seu direito de impor “medidas defensivas” contra ações estrangeiras que considere uma ameaça. Em meio a relações tensas com o Ocidente, o texto faz parte da estratégia de Pequim para reforçar sua política externa ofensiva.

Aprovada na véspera, a nova regulação deve entrar em vigor no sábado, 1. Segundo o governo chinês, a medida é uma resposta ao que chama de esforços dos Estados Unidos para barrar seu desenvolvimento, a exemplo dos controles de exportação sobre alguns produtos de alta tecnologia e esforços do governo americano para reduzir a dependência de fornecedores chineses.

Segundo uma cópia do texto publicada pela mídia estatal, a nova lei enfatiza o direito do governo de “tomar medidas defensivas e restritivas correspondentes” aos atos que “ponham em risco a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”.

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A regulamentação foi aprovada por um importante órgão de tomada de decisão dentro do parlamento e o seu presidente, Zhao Leji, saudou a lei como tendo “grande significado” para proteger o país e apoiar o “rejuvenescimento nacional”.

A mídia estatal chinesa afirmou que a lei chega em meio a “novos desafios nas relações externas”, referindo-se a “interferência externa frequente do Ocidente, com sanções unilaterais”. De acordo com a imprensa do país, a decisão enriquece a “caixa de ferramentas legais” usadas para defender os interesses nacionais.

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Na prática, contudo, a primeira lei abrangente de relações exteriores da China pode não mudar muita coisa, e mais parece uma declaração política do líder chinês, Xi Jinping. A lei também coloca explicitamente o controle das relações internacionais nas mãos do Partido Comunista Chinês, seguindo uma tendência de concentração de poder pelo grupo político.

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No texto, a China também promete a “abertura de alto nível” de sua economia, desenvolvimento do comércio exterior e incentivo e proteção ao investimento estrangeiro.

Nos últimos meses, os Estados Unidos colocaram uma série de empresas chinesas na lista negra por sua suposta participação em programas de espionagem e na guerra da Rússia na Ucrânia. Além disso, os americanos pressionaram aliados a restringir exportações de semicondutores para a China e pediram, em cúpula do G7, ajuda para combater a “coerção econômica” de Pequim e “reduzir o risco” nas cadeias produtivas.

Desde o início do ano, devido a um incidente com um suposto balão espião chinês sobrevoando o território americano, Pequim e Washington entraram em um período de profunda desconfiança e tensão, que marca um ponto baixo em suas relações. Uma viagem do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, a Pequim no início deste mês teve como objetivo estabilizar os laços, mas não produziu nenhum resultado concreto.

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As autoridades chinesas viram isso como um ataque direto. Ao se encontrar com Blinken no início deste mês, Xi disse que Washington “não deve ferir os direitos e interesses legítimos da China” ou privar o país de seu “direito legítimo ao desenvolvimento”.

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Pequim também condenou repetidamente o uso de sanções econômicas por Washington como uma ferramenta da política externa e, em 2021, promulgou uma lei de anti-sanções estrangeiras para proteger empresas nacionais. Em seguida, a China passou a impor suas próprias restrições econômicas internacionais.

Em fevereiro, a China sancionou as companhias americanas Lockheed Martin e Raytheon, da área de segurança e defesa, por venderem armas a Taiwan. Pequim reivindica soberania sobre a ilha autogovernada, mas não controla a região.