China aprova lei para impor ‘medidas defensivas’ contra ameaças externas

A China divulgou uma nova lei de relações exteriores nesta quinta-feira, 29, consagrando seu direito de impor “medidas defensivas” contra ações estrangeiras que considere uma ameaça. Em meio a relações tensas com o Ocidente, o texto faz parte da estratégia de Pequim para reforçar sua política externa ofensiva.

Aprovada na véspera, a nova regulação deve entrar em vigor no sábado, 1. Segundo o governo chinês, a medida é uma resposta ao que chama de esforços dos Estados Unidos para barrar seu desenvolvimento, a exemplo dos controles de exportação sobre alguns produtos de alta tecnologia e esforços do governo americano para reduzir a dependência de fornecedores chineses.

Segundo uma cópia do texto publicada pela mídia estatal, a nova lei enfatiza o direito do governo de “tomar medidas defensivas e restritivas correspondentes” aos atos que “ponham em risco a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”.

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A regulamentação foi aprovada por um importante órgão de tomada de decisão dentro do parlamento e o seu presidente, Zhao Leji, saudou a lei como tendo “grande significado” para proteger o país e apoiar o “rejuvenescimento nacional”.

A mídia estatal chinesa afirmou que a lei chega em meio a “novos desafios nas relações externas”, referindo-se a “interferência externa frequente do Ocidente, com sanções unilaterais”. De acordo com a imprensa do país, a decisão enriquece a “caixa de ferramentas legais” usadas para defender os interesses nacionais.

Na prática, contudo, a primeira lei abrangente de relações exteriores da China pode não mudar muita coisa, e mais parece uma declaração política do líder chinês, Xi Jinping. A lei também coloca explicitamente o controle das relações internacionais nas mãos do Partido Comunista Chinês, seguindo uma tendência de concentração de poder pelo grupo político.

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No texto, a China também promete a “abertura de alto nível” de sua economia, desenvolvimento do comércio exterior e incentivo e proteção ao investimento estrangeiro.

Nos últimos meses, os Estados Unidos colocaram uma série de empresas chinesas na lista negra por sua suposta participação em programas de espionagem e na guerra da Rússia na Ucrânia. Além disso, os americanos pressionaram aliados a restringir exportações de semicondutores para a China e pediram, em cúpula do G7, ajuda para combater a “coerção econômica” de Pequim e “reduzir o risco” nas cadeias produtivas.

Desde o início do ano, devido a um incidente com um suposto balão espião chinês sobrevoando o território americano, Pequim e Washington entraram em um período de profunda desconfiança e tensão, que marca um ponto baixo em suas relações. Uma viagem do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, a Pequim no início deste mês teve como objetivo estabilizar os laços, mas não produziu nenhum resultado concreto.

As autoridades chinesas viram isso como um ataque direto. Ao se encontrar com Blinken no início deste mês, Xi disse que Washington “não deve ferir os direitos e interesses legítimos da China” ou privar o país de seu “direito legítimo ao desenvolvimento”.

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Pequim também condenou repetidamente o uso de sanções econômicas por Washington como uma ferramenta da política externa e, em 2021, promulgou uma lei de anti-sanções estrangeiras para proteger empresas nacionais. Em seguida, a China passou a impor suas próprias restrições econômicas internacionais.

Em fevereiro, a China sancionou as companhias americanas Lockheed Martin e Raytheon, da área de segurança e defesa, por venderem armas a Taiwan. Pequim reivindica soberania sobre a ilha autogovernada, mas não controla a região.