O governo de Donald Trump vai propor mudança na lei que proíbe crianças imigrantes serem detidas por mais de 20 dias. Adotada desde 1997, a legislação tem sido descumprida sistematicamente desde a adoção da política de “tolerância zero” às imigrações ilegais pela Casa Branca, em maio.
A medida resultou na prisão de estrangeiros indocumentados na fronteira e na separação de seus filhos, levados a abrigos.
Os departamentos de Segurança Interna e de Saúde tomarão a iniciativa de derrubar essa lei. Segundo o jornal Washington Post, as mudanças permitiriam à agência federal de imigração (ICE) expandir suas instalações para acolher as famílias de imigrantes detidos, inclusive suas crianças, por períodos mais longos. O governo planeja novos centros de detenção, com espaço para 12.000 camas.
Sob sua responsabilidade, o governo tem mais de 500 imigrantes menores de idade, abrigados em centros espalhados pelo país. Desde a adoção da política de tolerância zero, em maio, 2.600 crianças foram separadas de seus familiares quando tentavam ingressar nos Estados Unidos. Cerca de 2.100 puderam retornar a suas famílias depois de Trump ter determinado a reunificação, por decreto, em junho.
A flexibilização da lei deverá gerar uma nova batalha judicial no país, segundo o Post. As mudanças indicam a intenção de Trump de manter o ponto central de sua política de tolerância zero – a criminalização e a prisão imediata do imigrante indocumentado pego na fronteira.
A política anterior, definida pelo então presidente Barack Obama, permitia ao imigrante responder à Justiça em liberdade e, portanto, manter-se junto de seus familiares.
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