Câmara Municipal de Paris reivindica 12,5 milhões de euros ao Airbnb

A Câmara Municipal de Paris reivindica ao Airbnb diante da Justiça 12,5 milhões de euros, uma soma recorde contra a plataforma de aluguel temporário de apartamentos. O motivo alegado: não respeitar a lei francesa, informou neste domingo o jornal Le Journal du Dimanche. “Nossos agentes de controle contaram mil anúncios ilegais, cada um passível de uma multa de 12,5 mil euros”, declarou a prefeita, Anne Hidalgo. Ela foi além  “Quero provocar um impacto para acabar com estes aluguéis selvagens que desnaturalizam alguns bairros de Paris.”

Apesar de se dizer favorável que os cidadãos possam alugar seus apartamentos por alguns dias para ganhar dinheiro, considerou que “o problema são os proprietários de vários imóveis que alugam todo o ano apartamentos a turistas sem declará-los”, assim como as “plataformas cúmplices” que acolhem tais anúncios.

A Câmara Municipal da capital francesa se respalda na última lei de habitação do Governo, aprovada em dezembro de 2018 e conhecida como Lei Elan, que estipula sanções contra as plataformas de internet que publicam anúncios ilegais. O texto coloca multas de até 50 000 euros se estas propuserem um aluguel de casas que superam o umbral de 120 dias por ano, mas o juiz pode também pedir uma multa de 12,5 mil euros por cada anúncio que omita o número de registro, dado obrigatório que mostra que os proprietários declararam o aluguel.

A plataforma Airbnb se defendeu e considerou que cumpriu com sua parte ao informar aos clientes as obrigações diante da lei, tendo enviado mais de 120 000 e-mails. Além disso, denunciam que a regulamentação parisiense é ineficaz, desproporcional e contrária à legislação europeia, que entende que a plataforma não pode vigiar de forma contínua a atividade de seus usuários.

O Câmara e o Airbnb já se enfrentam em outro processo, cuja decisão deve ser proferida em 5 de março, no qual Paris pede que retire os anúncios que não seguem as regras impostas pela legislação da cidade.