Câmara do México aprova legalização da maconha

O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 10 de um projeto de lei que pode transformar o país no maior mercado consumidor de cannabis no mundo. A lei representa um marco por conta da violência ligada ao narcotráfico, que deixa milhares de mortos a cada ano, e permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção.

Falta à iniciativa apenas uma votação no Senado, que já havia aprovado o texto em novembro, mas terá que retomá-lo após várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma, juntamente com aliados. A votação final deve acontecer até 30 de abril.

A vitória por 316 votos a 129 na Câmara dos Deputados ocorre dois anos após a Suprema Corte Mexicana decidir como inconstitucional a proibição do uso recreativo e três anos após sua liberação para uso medicinal. A aprovação aconteceu ainda na noite de quarta-feira após longa discussão. Em sua forma final, o projeto passará agora pelo Senado antes de ser enviada ao presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, que já demonstrou apoio.  

A nova lei irá permitir que indivíduos possam ter até 28 gramas do produto além do plantio de até seis mudas em casa. Também é permitido a compra por maiores de 18 anos de empresas autorizadas e cultivadas em maior escala por grupos autorizados. Já a medicinal, legalizada no país desde 2017, será regulada de maneira separada pelo Ministério da Saúde.  

“Hoje estamos vivendo um momento histórico. Com isso, a falsa crença de que a cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública foi deixada para trás”, disse a deputada mexicana Sandra Simey Olvera, do partido governista. 

Com a aprovação completa, o México se junta ao discreto grupo de países que permitiram o uso recreativo em todo o seu território nacional, juntamente com Uruguai e Canadá. Nos Estados Unidos, onde o consumo é legalizado em alguns estados, os senadores democratas prometeram acabar com a proibição ainda em 2021.

Críticos afirmam que é improvável que a lei cause uma redução alta nas taxas de violência alimentada pelos cartéis mexicanos e argumentam que ela não é bem-vinda em um país onde dois terços das pessoas são contra a legalização, de acordo com pesquisas recentes.

“É um anúncio político”, afirma o senador Damián Zepeda Vidales, um dos maiores opositores e críticos ao projeto. “É um assunto para políticos, para uma elite que agora tem poderes no Congresso e no governo que quer impor um estilo de vida à sociedade”. 

Especialistas em segurança corroboram com a ideia de que a lei terá pouco impacto na diminuição da violência: em 15 estados americanos que legalizaram a maconha, o cultivo se tornou uma parte relativamente pequena do negócio, com cartéis focando em produtos mais lucrativos, como a metanfetamina.  

“Nós não devemos superestimar o seu poder”, disse Falko Ernst, analista do México na ONG International Crisis Group, em entrevista ao New York Times. A lei não irá “mudar substancialmente a dinâmica e os fatores dos conflitos letais no país”. 

A congressista mexicana Lucía Riojas Martínez, pro sua vez, acredita que a medida é “um passo importante para a construção da paz”.

“Em um país como o nosso, por pelo menos uma década ou mais, estivemos imersos em uma guerra absurda”, afirmou.

Ainda não está claro o quanto isso irá ajudar os pequenos fazendeiros que cultivam a planta, que estão há décadas imersos no conflito entre os cartéis de drogas. Sem políticas estaduais para proteger os pequenos agricultores, o projeto de lei pode acabar tendo um impacto muito pequeno no cultivo do país, principalmente nas áreas controladas pelos grupos criminosos.

Além disso, normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes podem ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres  – produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico – entrem no negócio legal. 

Muitos ativistas temem que, por isso,  a nova lei acabe favorecendo as grandes corporações, dando a elas a “licença integral”, ou seja, concedendo-lhes toda a cadeia de abastecimento da planta desde a plantação até a venda, prejudicando os pequenos produtores.  

Apesar disso, muitos empresários estão começando a enxergar a situação com bons olhos. Em um país composto por 120 milhões de pessoas, o cultivo de cannabis pode se tornar um enorme desafogo financeiro em uma economia que foi muito afetada pela pandemia do novo coronavírus.