Califórnia aprova leis para proteger artistas contra uso não autorizado de IA

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou nesta terça-feira, 17, dois projetos de lei pioneiros para proteger atores de Hollywood contra o uso não autorizado de Inteligência Artificial (IA). As legislações visam evitar a criação de “clones” digitais de artistas, vivos ou mortos. O governador democrata caminha em corda bamba entre proteger os trabalhadores contra potenciais riscos da IA ​​e nutrir a indústria nacional de entretenimento.

Inspirada pela greve dos atores de Hollywood do ano passado, a legislação permitirá que os artistas rescindam contratos existentes se neles existirem brechas que permitam o uso livre da IA para clonar suas vozes e aparência. A lei, que entra em vigor em 2025, conta com o apoio do sindicato do estado e do sindicado nacional dos atores e artistas de rádio e TV.

As novas leis surgem em meio ao debate sobre esforços para regulamentar a indústria de entretenimento, área cada vez mais afetada pela tecnologia, mas que, até agora, teve pouca supervisão nos Estados Unidos.

“Continuamos em território desconhecido quando se trata de como a IA e a mídia digital estão transformando a indústria do entretenimento, mas nossa estrela-guia sempre foi proteger os trabalhadores”, disse Newsom. “Esta legislação garante que a indústria possa continuar prosperando enquanto fortalece as proteções para os trabalhadores e como sua imagem pode ou não ser usada.”

Outra lei assinada por Newsom impede que artistas que já morreram sejam “clonados” digitalmente para fins comerciais sem o consentimento dos herdeiros. Os defensores disseram que a lei é crucial para combater a prática, citando um caso recente de uma empresa que produziu um especial de comédia gerado por IA, de uma hora de duração, com a imagem e materiais do falecido comediante George Carlin, sem o consentimento de herdeiros.

Críticos à lei, incluindo a Câmara de Comércio da Califórnia, disseram que as novas medidas provavelmente não são executáveis ​​e podem levar a longas batalhas legais no futuro.

A Califórnia se junta agora ao Tennessee, conhecido há muito tempo como o berço da música country e a plataforma de lançamento de lendas musicais, que já havia adotado legislação para proteger músicos e artistas.

Newsom sinalizou em julho que, além das novas leis, assinará também um projeto para reprimir deepfakes eleitorais, mas não ponderou sobre outras legislações, incluindo uma que estabeleceria as primeiras medidas de segurança do país para grandes modelos de IA. O governador tem até 30 de setembro para tomar uma decisão sobre essas propostas.