Brasileiros precisarão de ‘minivisto’ eletrônico antes de viajar à Europa

Vai ser um pouco mais caro e complicado viajar para os países da União Europeia. Em breve, brasileiros interessados em visitar Roma, Paris ou Berlim serão obrigados a solicitar uma autorização de viagem on-line para ingressar no Espaço Europeu de Livre Circulação (o chamado “Espaço Schengen”) e pagar uma taxa de 7 euros (cerca de 32 reais) por pessoa.

O mecanismo, batizado de Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, na sigla em inglês), é uma tentativa de Bruxelas para aumentar a segurança no território da União Europeia contra ameaças terroristas e a imigração ilegal.

O sistema foi aprovado hoje pelo Parlamento europeu. O novo sistema de informação autorizará viagens para cidadãos oriundos de países de fora da Europa que não necessitam de vistos para viajar à União Europeia –– entre eles, Brasil, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Nova Zelândia, Israel e Argentina.

Hoje, os turistas brasileiros que querem viajar para um dos países da União Europeia precisam apenas apresentar um passaporte brasileiro válido na chegada ao aeroporto ––além de possivelmente responder a algumas perguntas sobre o motivo da viagem, apresentar comprovação de seguro-viagem e de meios de subsistência para a estadia––, recebendo na hora um carimbo de ingresso que substitui o visto de entrada, é válido por até noventa dias e permite a livre circulação em todo o Espaço Schengen.

Quando o Etias entrar em vigor, será necessário preencher um formulário on-line com os dados pessoais do visitante, seu passaporte e histórico anterior de viagens pelo menos 96 horas antes do embarque rumo aos países que integram o Espaço Schengen –– e pagar os 7 euros de taxa, independentemente de a autorização ser ou não concedida.

“A autorização para entrar no Espaço Schengen será enviada diretamente por e-mail, e isso facilitará muito os controles nos aeroportos, reduzindo as filas, por exemplo”, explicou uma funcionária da Delegação da União Europeia no Brasil à reportagem.

Como o Etias vai funcionar?

Segundo ela, as informações apresentadas em cada formulário serão analisadas na base dos bancos de dados da própria União Europeia, além de sistemas de dados internacionais como o da Interpol, para determinar se existem razões válidas para rejeitar a autorização de ingresso na Europa.

Entre os motivos que podem causar o veto estão a presença do nome do candidato em uma “no fly list” (uma lista de pessoas proibidas de voar por envolvimento com o terrorismo ou com crime), além de suspeitos de atividades criminais ou terroristas, bem como violações anteriores de imigração na Europa, tal como haver trabalhado sem autorização, ter permanecido no continente ilegalmente ou haver sido deportado por algum país do Schengen previamente.

Em ausência de elementos que impeçam o ingresso ou que demandem mais análises, a autorização será concedida automaticamente em poucos minutos e será válida por até três anos.

“O Etias será um sistema importante para a proteção das fronteiras externas da União Europeia, pois impedirá a entrada de quem represente uma ameaça para os cidadãos europeus”, explicou a funcionária do bloco. “Prevemos que 95% das demandas serão autorizadas automaticamente, 4% deverão ser analisadas com calma [e autorizadas ou denegadas manualmente] e 1% serão barradas”.

O Etias está previsto para entrar em vigor em 2021. Turistas brasileiros que possuem também a nacionalidade de algum país do bloco não precisam se preocupar: um passaporte europeu válido dá direito à entrada nos países membros da Área Econômica Europeia (AEE) e da Associação de Livre Comércio Europeia ––que compreende toda a União Europeia mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (e informalmente também inclui Andorra, Mônaco, San Marino e o Vaticano)––, sem nenhum outro requisito. Ao todo, são 36 países, dos quais atualmente 30 pertencem ao Espaço Schengen, que exigirá o Etias.

Quem viajar a países europeus que não façam parte do espaço de livre circulação, ainda que sejam membros da União Europeia também não necessitará do Etias –– integram este grupo a Irlanda e o Reino Unido, além de Bulgária, Croácia, Chipre e Romênia que estão obrigados a integrar o Espaço no futuro.

No entanto, um viajante que tenha como destino outro país, mas que precise realizar escala ou conexão em aeroportos europeus do Schengen ––mesmo que para uma rápida troca de aviões–– deverá obter a autorização previamente.

O sistema funcionará de maneira muito parecida com o Esta (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens, na sigla em inglês), o modelo de autorização prévia de viagem para cidadãos de países que não necessitam de visto para visitar os Estados Unidos (um grupo de 38 países que inclui boa parte da União Europeia, bem como alguns países da Ásia e Oceania, além do Chile. Cidadãos canadenses também não necessitam de visto prévio para entrar nos Estados Unidos, mas, ao contrário dos demais, também não precisam obter um Esta).

Os americanos insistem que seu sistema não é equivalente à obtenção de um visto consular ou de um visto eletrônico, por ser mais rápido, barato (14 dólares para dois anos de validade), pouco burocrático e emitido quase que instantaneamente para a maioria dos viajantes.

Entre os outros países que implementam um sistema similar estão a Austrália ––pioneira na inovação ainda na década de 90, com o seu chamado ETA (Electronic Travel Authorization), ao custo de 20 dólares australianos, com validade de um ano, disponível para países que não necessitam de visto para o país, com exceção de cidadãos da União Europeia que obtêm a autorização eletrônica sem custo (chamada de eVisitor, nesse caso) e de cidadãos neozelandeses, que não precisam de autorização prévia––, o Sri Lanka, e, mais recentemente, o Canadá.

Os europeus afirmam, entretanto, que essa não é uma resposta ao sistema de Washington. “O Etias é um sistema completamente autônomo, que visa a garantir uma maior segurança aos passageiros e aos cidadãos europeus”, resume a funcionária do bloco.

Procurado, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro não respondeu até a publicação da reportagem se o Brasil irá aplicar medidas de reciprocidade à União Europeia em relação à necessidade de documentações específicas para entrada de europeus no país.