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Chave contra a corrupção, Brasil avança em ranking de dados empresariais

Conhecer os verdadeiros donos por trás das empresas é essencial para prevenir e punir corrupção e crimes financeiros

A Transparência Internacional, organização de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nesta quinta-feira (19) relatório que mostra significativa melhora no acesso das autoridades brasileiras a informações sobre os verdadeiros donos e responsáveis por investimentos em empresas instaladas no país.

Esse tipo de dado é crucial para o combate internacional da corrupção e de crimes financeiros. Informações como essas poderiam ter evitado, por exemplo, o escândalo de 2016 conhecido como Panama Papers, que revelou um esquema global de uso de offshores.

No Brasil, a Operação Lava Jato também trouxe à tona diversos casos do uso deste tipo de pessoa jurídica com contas registradas em paraísos fiscais. Tal problema, que está por trás de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também está comumente associado a atividades como o tráfico internacional de drogas e o terrorismo.

O relatório “G20 na Liderança ou na Retaguarda?” analisa o quanto cada uma das nações do G20 consegue assegurar o acesso a informações sobre o chamado “beneficiário final”, isto é, o quanto esses países conseguem identificar e divulgar quem são os reais donos das empresas que investem ou estão instaladas em seus territórios.

A Transparência Internacional classifica de “muito fraco” a “muito forte” o arcabouço legal de cada um dos países do Grupo. Em três anos, o Brasil passou de uma estrutura considerada “fraca” para “forte”.

Segundo a organização, a melhora está diretamente relacionada a imposições da Instrução Normativa (IN) nº 1.634, de maio de 2016, da Receita Federal.

O registro de todas as sociedades brasileiras e estrangeiras que investem no Brasil já era obrigatório, mas após a IN também se tornou mandatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a estrutura societária das entidades registradas. Ou seja, agora as empresas precisam divulgar não somente os documentos referentes ao indivíduo autorizado a representá-las, mas também toda a cadeia societária até os seus beneficiários finais.

Essa melhoria, apesar de importante, ainda não pode ser considerada suficiente, segundo a Transparência Internacional. Um problema crucial não foi suficientemente modificado: a qualidade do acesso a esta informação.

“A recomendação número 1 da Transparência Internacional com relação a esse tema é que os dados sobre o beneficiário final sejam disponibilizados publicamente e em formato aberto”, diz Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional.

Outra ressalva que a Transparência Internacional faz sobre a IN nº 1.634 é que boa parte de suas obrigações só terá validade a partir do ano que vem. Em outras palavras, é necessário algum tempo para apurar quão efetiva será a implementação das novas regras. Além disso, o ideal é que este dispositivo fosse transformado em lei nacional, em vez de seguir como norma administrativa e infralegal.

Brasil e o mundo

A Transparência Internacional analisou as informações relacionadas à transparência de todos os países do G20 (sem incluir a União Europeia), além de quatro nações convidadas: Holanda, Noruega, Espanha e Suíça.

O estudo identificou que os governos das maiores economias do mundo ainda estão se movendo muito devagar para garantir a transparência das informações sobre o beneficiário final. De acordo com a pesquisa, 11 países do G20 ainda têm um marco legal qualificado como “fraco” ou “mediano”.

O Reino Unido foi o único país do G20 que estabeleceu registro central de informações sobre beneficiários finais que está disponível publicamente. Canadá e Coreia do Sul se destacaram por terem ficado muito aquém do desejado, já que são os dois únicos países dos 23 analisados ​que ​têm marco legal fraco.

“A transparência do beneficiário final é crucial para reduzir o enorme espaço que existe para a lavagem de dinheiro”, afirma o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. “Informações mais detalhadas sobre as pessoas físicas que controlam arranjos corporativos, como empresas e trusts, significam um desincentivo para as práticas de corrupção porque as autoridades podem chegar mais rapidamente ao nome de corruptos”.