Biden rejeita condições propostas para acordo com réus do 11 de Setembro

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, rejeitou várias condições solicitadas por cinco prisioneiros da Baía de Guantánamo como parte de um acordo com promotores federais que faria com que se declarassem culpados de conspiração nos ataques de 11 de Setembro de 2001, relatou o jornal americano The New York Times, na quarta-feira, 6.

Os cinco réus, incluindo Khalid Sheikh Mohammed, militante da Al Qaeda acusado por Washington de ser o principal arquiteto dos ataques, receberam dos procuradores um acordo de confissão que os pouparia da pena de morte em troca da admissão de culpa e de uma prisão perpétua.

Os réus, no entanto, responderam com uma lista de condições, incluindo que não cumprissem penas de prisão perpétua em confinamento solitário e pudessem comer e rezar com os outros presos. A Casa Branca confirmou que Biden concordou com a recomendação do secretário da Defesa, Lloyd Austin, de não aceitar as condições.

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“Os ataques de 11 de setembro foram o pior ataque aos Estados Unidos desde Pearl Harbor. O presidente não acredita que aceitar os princípios políticos conjuntos como base para um acordo pré-julgamento seria apropriado nestas circunstâncias”, afirmou um porta-voz da Casa Branca à agência de notícias Reuters.

Em 11 de Setembro de 2001, quatro aviões civis foram sequestrados e jogados contra as Torres Gêmeas, em Nova York, o Pentágono e um campo na Pensilvânia, matando quase 3 mil pessoas. O evento provocou mudanças como o alistamento em massa de americanos para a chamada Guerra ao Terror e o endurecimento global em protocolos de segurança para evitar que aeronaves pudessem ser novamente usadas como armas para o terrorismo.

Ao menos 30 presos que são mantidos em Guantánamo foram detidos pela lei de guerra sem acusação ou julgamento. Chamados de prisioneiros eternos, esses indivíduos não foram acusados e nunca devem ser julgados, porém o governo os considera perigosos demais para serem soltos. 

Segundo Kevin Powers, advogado que trabalhou como consultor jurídico em alguns casos na Baía de Guantánamo entre 2011 e 2013, esses prisioneiros não seguiram as regras de combate sob o regime de guerra internacional, portanto eles não têm os direitos que um prisioneiro de guerra deveria ter. 

Desse modo, os Estados Unidos podem mantê-los detidos sem apresentar qualquer acusação  até o fim das hostilidades, uma vez que o país ainda se considera em guerra com a Al-Qaeda. 

Desde 2013, um grupo de seis agências governamentais americanas revisa ocasionalmente os casos desses detidos. O principal motivo para a demora é o fato desses prisioneiros não estarem sendo julgados em um tribunal federal americano. Ao invés disso, são julgados por uma comissão militar sob um sistema legal estabelecido e administrado pelos militares, de acordo com a Lei de Comissões Militares de 2009. 

Isolada em uma costa rochosa a vários quilômetros da principal base naval de Guantánamo, a instalação ganhou notoriedade como resultado da operação da CIA para capturar membros suspeitos da Al Qaeda e transferi-los secretamente para seus centros de detenção clandestinos espalhados ao redor do mundo.

Ao longo dos anos, a prisão se tornou um enorme problema para o governo dos Estados Unidos, que foi acusado de abusar dos direitos humanos. O ex-presidente Barack Obama chegou a ordenar o fechamento de Guantánamo dentro de um ano em 2009, porém a medida foi bloqueada por parlamentares republicanos.

Em julho deste ano, a primeira investigadora das Nações Unidas a ter permissão para visitar Guantánamo pediu ao governo dos Estados Unidos que forneça tratamento de reabilitação urgente para homens torturados por forças americanas após o 11 de setembro. Ela afirma que os detentos devem recebem cuidados físicos e psicológicos e Washington precisa cumprir compromissos sob o direito internacional.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, a monitora da ONU para os direitos humanos no combate ao terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin, disse que os EUA têm a responsabilidade de reparar os danos que infligiram a vítimas de torturas durante detenção. O tratamento médico existente, tanto no campo de prisioneiros em Cuba como para os detidos libertados para outros países, era inadequado para lidar com múltiplos problemas, como lesões cerebrais traumáticas, incapacidades permanentes, distúrbios do sono, flashbacks e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

“Esses homens são todos sobreviventes de tortura, um crime único sob a lei internacional e precisam urgentemente de cuidados”, disse Ní Aoláin. “A tortura quebra uma pessoa, tem objetivo de tornar ela indefesa e impotente para que ela pare de funcionar psicologicamente, e em minhas conversas com atuais e ex-detentos, observei os danos que isso causou.”