Assembleia Constituinte assume funções do Parlamento da Venezuela
Decisão dá à Constituinte o poder de ditar leis
Por Da redação 18 ago 2017, 14h40 • Atualizado em 18 ago 2017, 15h48
A Assembleia Constituinte, que apoia o presidente Nicolás Maduro, apropriou-se nesta sexta-feira das funções do Parlamento na Venezuela. “A Assembleia Constituinte decidiu assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”, diz decreto aprovado pelo colegiado.
A decisão, que dá aos governistas o poder de ditar leis, foi tomada em uma sessão à qual a junta diretora do Parlamento, convocada na véspera pela presidente da Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, se negou a assistir. De maioria oposicionista, a liderança da Assembleia Nacional afirmou que não irá se subordinar à Constituinte, formada exclusivamente por chavistas, por considerá-la um órgão que usurpa o poder legislativo e um instrumento de Nicolás Maduro para consolidar a ditadura no país.
O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, todos alinhados ao governo, reconheceram o órgão como um poder superior. “Não vamos permitir mais desvios de poder. Chegou a Constituinte para pôr ordem!”, discursou Rodríguez, antes da leitura do acordo.
Em uma carta aberta, a junta diretora do Parlamento reiterou que desconhece “a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte, seus mandatos e todos os atos emanados da mesma”. “Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte”, disse o órgão em um comunicado.
O comunicado do Parlamento é uma extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a procuradora-geral e ameaça prender os principais líderes antichavismo. “Não compareceremos ante a mentira constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso”, anunciou o bloco opositor.
La @AsambleaVE eleva su voz como legítima representante de voluntad de Vzla para DESCONOCER ilegítima ANC y reiterar vigencia de CRBV 1999. pic.twitter.com/OiLzOI58Jn
— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) August 18, 2017
Na carta, assinada pelo presidente do Parlamento, Julio Borges, o órgão liderado por Rodríguez não é uma “autêntica assembleia constituinte”, mas sim um “poder que pretende perpetuar Maduro”. “A Constituinte representa um sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas na Venezuela”, afirma o presidente do Parlamento na carta.
“Temos o dever de permanecer ao lado da Constituição de 1999 e dos mais de 14 milhões de eleitores que nos transformaram em legítimos representantes da soberania popular”, completa Borges, citando o número de eleitores que participou das eleições legislativas de 2015.
(com AFP e EFE)
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