A minutos do fechamento das urnas na Venezuela, neste domingo, 28, a líder oposicionista María Corina Machado denunciou atos irregulares por parte do regime de Nicolás Maduro, que busca um terceiro mandato em meio a temores de fraude e manipulação dos resultados eleitorais.
De acordo com ela, que foi declarada inelegível pelo Supremo por supostas irregularidades fiscais, nunca comprovadas, e precisou passar o bastão ao desconhecido diplomata Edmundo González Urrutia para que a coalizão Plataforma Democrática Unitária pudesse concorrer à presidência, as autoridades fiscais da oposição – chamadas no país de “testemunhas de mesa” – tiveram acesso negado às atas de suas respectivas seções eleitorais.
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“Uma questão muito importante refere-se às atas, de acordo com o artigo 337 do regulamento da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, as testemunhas têm direito às suas atas. Está também contemplado na página 17 do manual de votação: as nossas testemunhas têm direito às suas atas, e nenhuma testemunha sai do seu centro de votação sem ter a ata em mãos”, disse Corina em coletiva de imprensa.
Por sua vez, Delsa Solórzano, presidente do partido Encuentro Ciudadano, denunciou que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não permitiu a entrada em suas instalações de representantes de Edmundo González Urrutia e de Corina. Ela destacou ainda que o órgão eleitoral, controlado pelo chavismo, disse à oposição que assistisse à coletiva de imprensa dos resultados pela televisão.
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“Por não estarmos lá fisicamente, dependemos deles lerem (nossas mensagens) no WhatsApp ou atenderão nossas ligações. Não estar (no Conselho Nacional Eleitoral) em tempo real obriga-nos a procurar intermediários, como um observador internacional ou a comunicação via WhatsApp com as autoridades”, comentou Solórzano em declaração à imprensa.
Estratégia da oposição
Solórzano, principal testemunha perante o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela em nome da campanha de González, já havia afirmado em entrevista ao portal de notícias argentino Infobae que a oposição traçou um plano para evitar que o regime manipule, por meio da intimidação, os resultados eleitorais.
A estratégia inclui três pontos principais: auditoria cidadã, com um papel ativo dos eleitores na supervisão da contagem de votos, a permanência da população nas zonas eleitorais durante a contagem, e a proteção aos mesários e testemunhas de mesa (os fiscais eleitorais de cada partido que ficam nos centros de votação).
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A auditoria cidadã é um mecanismo legal estabelecido pela lei venezuelana que permite aos cidadãos testemunhar a contagem dos votos. Este processo, que visa garantir a transparência e a confiança no sistema eleitoral, está sendo promovido pelo Comando Con Venezuela, organização que apoia a candidatura de González.
“Geralmente, as pessoas não ficam para a contagem dos votos. Desta vez, elas vão exercer o seu direito de abrir as urnas e contar os papéis nos termos estabelecidos pelo sistema jurídico venezuelano”, enfatizou Solórzano ao Infobae.
Solórzano destacou ainda a necessidade de proteger os fiscais eleitorais, garantindo que não sejam vítimas de ameaças, que tenham hidratação e alimentação, e que o processo seja realizado livre de coerção, mediante aplicação de leis, como a proibição de tirar fotos durante a votação. A lei eleitoral venezuelana também proíbe que uma pessoa vote assistida, ou seja, na companhia de outra, a menos que tenha uma deficiência justificada.
Confiabilidade das eleições na Venezuela
O ponto a favor do sistema venezuelano é que, ao longo dos anos, adquiriu todo tipo de dispositivos para evitar fraudes. Existe uma identificação biométrica dos eleitores, mas o Conselho Nacional Eleitoral não tem acesso aos dados dos cidadãos para garantir que o voto seja secreto.
Após a votação eletrônica, é impresso um certificado em papel que os eleitores verificam e depositam em uma urna, e depois são revisados manualmente. No final do dia, a máquina primeiro imprime a ata, que é um relatório com o resultado – diante das testemunhas eleitorais –, e depois envia os dados por telefone ou satélite para o centro de informática. Também não há risco de uma falha elétrica, pois possuem baterias que garantem sua autonomia.
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Especialistas consideram que o sistema de votação é automatizado e pode ser auditado em todas as suas fases, e isso tornou-se uma garantia para a oposição. Uma espécie de tiro pela culatra do regime, que implementou, a partir de 2004, no governo de Hugo Chávez, um sistema eleitoral forte para que candidatos não ligados ao chavismo não pudessem fraudar o pleito.
A fiabilidade das máquinas, porém, não cancela o fato de que a Conselho Nacional Eleitoral seja cooptado pelo chavismo e possa anunciar um resultado inventado. Nem outros tipos de sabotagem que possam dificultar o acesso aos centros de votação, técnicas já empregadas pelo regime Maduro em outros pleitos.
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