A manobra da Hungria para impedir Orbán de voltar ao poder
Governo liderado por Péter Magyar, que encerrou hegemonia de 16 anos da extrema direita no pleito de abril, faz de tudo para diferenciar-se do ex-premiê
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22 Maio 2026, 13h19
O novo governo da Hungria, liderado por Péter Magyar, apresentou uma emenda constitucional para limitar o mandato de primeiros-ministros a um máximo de oito anos, impedindo, na prática, que Viktor Orbán retorne ao cargo após sua derrota eleitoral encerrar, em abril, 16 anos de hegemonia do líder de extrema direita.
A proposta de emenda, apresentada na quarta-feira 20, vem pouco mais de uma semana após a posse do novo governo. Ela representa o primeiro passo de Magyar e seu partido, o Tisza, para desmantelar a Constituição que foi unilateralmente reescrita e emendada mais de uma dúzia de vezes na era Orbán, enquanto trabalhava para transformar a Hungria no que descreveu como uma “incubadora do iliberalismo”.
Nas semanas após sua vitória nas urnas, Magyar buscou enfatizar a ruptura com o antecessor, prometendo suspender as transmissões da mídia estatal que funcionavam como porta-vozes de Orbán, pedindo a renúncia de cargos nomeados pelo ex-premiê e pedindo desculpas aos professores, jornalistas e figuras públicas que foram difamados pelo Estado durante a gestão anterior.
Reconstrução democrática
Implementar limites de mandato foi uma promessa de campanha de Magyar. Segundo ele, a medida faz parte de um esforço mais amplo para restaurar os mecanismos democráticos de controle e equilíbrio de poderes no país.
Enquanto seu partido comemorava a vitória esmagadora nas eleições do mês passado, analistas logo alertaram que o novo governo enfrentaria uma tarefa formidável: reconstruir os mancos serviços públicos e lidar com uma economia estagnada, situação agravada pela presença de muitos aliados do ex-premiê no Estado, na mídia e no judiciário.
A proposta de emenda evitaria que Orbán aproveitasse a situação para tentar um retorno ao poder. “Uma pessoa que tenha exercido o cargo de primeiro-ministro por um total de pelo menos oito anos, incluindo eventuais interrupções, não poderá ser eleita para o cargo”, diz o texto, acrescentando que o limite é “essencial” para restaurar o Estado de Direito.
O cálculo se aplicaria a todos líderes desde a democratização do país em 1990, o que significa que Orbán, que ocupou o cargo cinco vezes desde 1998, totalizando 20 anos no poder, estaria impedido de concorrer em novas eleições.
A emenda, contudo, está longe de ser infalível. Qualquer futuro primeiro-ministro que consiga o apoio de dois terços do Parlamento poderia apresentar uma emenda para estender seu mandato.
Fundos da UE
Outro ponto da proposta, que será discutida na próxima semana e deve ser aprovada, uma vez que o Tisza tem maioria no parlamento, abre caminho para a dissolução do controverso escritório de proteção da soberania.
Criado durante os últimos anos da gestão Orbán, o escritório foi alvo de acusações amplas por tentar silenciar seus críticos, permitindo que os serviços de inteligência da Hungria acessassem informações sobre indivíduos e organizações sem supervisão judicial.
Enquanto o novo governo corre para desbloquear bilhões de euros em fundos que a União Europeia congelou devido aos ataques à democracia húngara ao longo dos últimos anos, a proposta de emenda também aborda um antigo ponto de atrito com o bloco, ao reabilitar os institutos que, durante o governo Orbán, foram usados para financiar quase duas dezenas de universidades e centros de pesquisa.
Na administração anterior, esses institutos foram aparelhados com acólitos do primeiro-ministro, fazendo com que ele ganhasse controle total sobre esses ativos. Isso “eliminou o controle democrático” sobre esses bens públicos e resultou em um “abuso de poder legislativo”, afirma o projeto de emenda. A proposta prevê que o Estado poderia dissolver tais institutos.
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