Os esquemas da Lava Jato

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Petrobras

A triangulação perfeita (menos para os brasileiros) de diretores da Petrobras, doleiros e políticos

Fio condutor da Operação Lava Jato ao longo dos últimos quatro anos, o vasto esquema de corrupção que vitimou a Petrobras, maior empresa pública brasileira, era composto, em síntese, por três grandes eixos: os diretores da estatal; políticos influentes, sobretudo os ligados a três grandes partidos (PT, MDB e PP); e as maiores empreiteiras do Brasil e seus dirigentes. Ao longo de mais de uma década, funcionou uma triangulação quase perfeita. Primeiro, políticos indicavam para cargos de confiança na Petrobras servidores alinhados aos seus interesses. Em troca de ali ficarem (e de um generoso percentual da coisa toda), os diretores da estatal beneficiavam de forma indevida em contratos um cartel de empreiteiras. Estas, por fim, desviavam parte do lucro nos negócios em propina para os mesmos funcionários da Petrobras, os políticos que os indicaram e seus partidos. Parte desse valor era pago através de doações de campanha, declaradas ou não (caixa 2); outra parte foi repassada por meio de complexas redes de lavagem de dinheiro. Foi assim que tudo veio à tona: em 2014, ao investigar o doleiro Alberto Yousseff, a Lava Jato descobriu propina para um dos ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Preso, Costa assinou delação premiada com o Ministério Público Federal e abriu a Caixa de Pandora da estatal.

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Quantia que o MPF pediu, entre ressarcimento de sobrepreços de obras e multas

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Na 1ª instância, o esquema é investigado na Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro. Até março de 2018, ele já havia condenado nada menos que 121 pessoas por participação no caso. Por outro lado, a longa tramitação de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou um único denunciado com foro privilegiado, atrasa a punição de políticos e favorece a possibilidade de os crimes prescreverem.

Entre os peixes-grandes da política envolvidos no esquema, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci (PT), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) são os raros exemplos que, por não terem mandato, foram julgados em Curitiba.

Os mais sentenciados, de longe, foram doleiros, empreiteiros e ex-diretores da Petrobras, que não contam com a proteção do foro especial. Se destacam, por exemplo, os casos do doleiro Alberto Yousseff (condenado seis vezes) e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa (condenado oito vezes). Só que, para piorar a situação das punições, a maior parte destes firmou acordos de delação premiada, o que lhes garante condições especiais de cumprimento das penas.

A expectativa é que a primeira autoridade julgada seja a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e que isso aconteça ainda (ou só agora) em 2018. Na fila, aparecem os quatro “quadrilhões” denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado: o do PT, o do MDB do Senado, o do MDB da Câmara (que inclui o atual presidente da República, Michel Temer) e o do PP.

Favorecimento a Lula

As vantagens pessoais ao ex-presidente

De forma paralela às investigações dos esquemas de corrupção na Operação Lava Jato, ganharam destaque as vantagens pessoais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado de receber das empreiteiras envolvidas no processo. No primeiro momento, as suspeitas eram de que Lula tivesse avalizado o esquema na Petrobras e em outros setores da administração pública apenas para arrecadar recursos para as campanhas do PT. No entanto, delações premiadas de executivos das empresas escancaram as vantagens que o próprio Lula e seus familiares obtiveram no processo. Das investigações formais contra o ex-presidente, ao menos cinco tratam do tema: a posse oculta de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS; a reforma de um sítio em Atibaia (SP), paga e executada pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin; a compra de 36 caças suecos da empresa Gripen, que teriam rendido propina de 2,5 milhões de reais para seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva; as propinas pagas pela Odebrecht através de palestras, em troca de favorecimentos junto ao BNDES; e as compras de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria o Instituto Lula. Pelo esquema, os valores teriam saído de “contas de propina” que as empreiteiras teriam para financiar o ex-presidente e que seriam abastecidas a partir dos lucros obtidos nos contratos com o setor público. No caso do sítio de Atibaia, por exemplo, a parte que coube à Odebrecht do custo de 870.000 reais para a reforma teria saído de um caixa astronômico de 127 milhões de reais, originado nos contratos de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Outras suspeitas, que envolvem membros da família do petista, são as apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que teria recebido 105 milhões de reais de empresas investigadas; Taiguara Rodrigues, sobrinho do ex-presidente, com um pagamento de 20 milhões de reais da Odebrecht por uma obra em Angola; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do petista, teria recebido mesada da mesma empreiteira por cerca de catorze anos.

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Somatória das quantias citadas nas quatro ações que envolvem valores pessoais a Lula

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O ex-presidente Lula já foi condenado, em primeira e segunda instância, pela ocultação da posse e reforma do apartamento tríplex no Guarujá. Neste momento, apresenta embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), podendo ser preso na sequência caso o recurso seja negado. Nos outros quatro processos, ele é réu, sendo dois (o sítio em Atibaia e o terreno do Instituto Lula) no Paraná, com o juiz Sergio Moro; e outros dois no Distrito Federal (o favorecimento à Odebrecht no BNDES e a compra dos caças suecos).

Eleições 2014

Caixas 2, 3, 4...

A campanha que reelegeu a então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, comandada pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, contou, segundo os próprios relataram em acordos de delação premiada, com amplos recursos de caixa 2, para além dos astronômicos 350 milhões de reais declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No esquema, as empresas que tinham contratos e benefícios indevidos com o governo federal deveriam reservar percentuais dos lucros para financiar as campanhas petistas, em especial a reeleição de Dilma. O valor teria sido utilizado para custear os serviços dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e para arcar com custos de campanha, como viagens e serviços gráficos. Em sua delação premiada, o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou que as propinas ao PT eram disponibilizadas em uma espécie de conta, que era acionada pelos seus administradores, os ex-ministros Antonio Palocci (apelidado de “Italiano” na planilha da Odebrecht) e Guido Mantega (o “Pós-Itália”) nos períodos eleitorais. Além da empreiteira, o caixa 2 também teria sido financiado com recursos de outros empresários aliados, em especial Joesley Batista, da JBS.

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Estimativa feita a partir das delações premiadas firmadas com o Ministério Público

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As acusações de financiamento de campanha por meio de desvios da Petrobras e de outros órgãos do setor público vêm desde 2014 e foram a base de uma ação impetrada pelo candidato derrotado no pleito daquele ano, Aécio Neves (PSDB), contra a chapa formada por Dilma Rousseff e seu sucessor, o presidente Michel Temer (MDB). No entanto, o TSE desconsiderou as provas obtidas após o início da ação e absolveu a chapa.

Mesmo entre os magistrados que ficaram ao lado da absolvição, foram feitos sinais claros de que as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht, João Santana e Mônica Moura seriam suficientes para provar o crime de caixa 2. A não-declaração de recursos eleitorais não é um crime penal e, portanto, Dilma não responderá nesta seara. No entanto, ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por fatos correlatos a estes no chamado “quadrilhão do PT”. Neste inquérito, que tramita na primeira instância por Dilma não ter foro, será investigada a fundo a participação da ex-presidente no esquema gestado na Petrobras e os benefícios financeiros que teria obtido para custear suas disputas presidenciais em 2010 e 2014.

Governo do Rio

Um estado saqueado

A Lava Jato chegou ao Rio de Janeiro ainda em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que passassem a ser acompanhadas no estado suspeitas envolvendo a usina de Angra 3. Em junho de 2016, percebendo que este era apenas um fragmento de todo o esquema, o MPF instituiu uma força-tarefa independente no Rio para investigar as acusações. Três meses depois, quando Sérgio Cabral (MDB) foi preso, o esquema começou a se esclarecer. Ao longo de seus dois mandatos como governador do Rio de Janeiro, Cabral e seu grupo político atuaram em diversos segmentos para fraudar o cofre do estado e obter vantagens políticas e pessoais. Das obras no Maracanã às fraudes multimilionárias na saúde, o ex-governador e seus operadores beneficiavam empresas, com superfaturamentos e fraudes em licitação, e em troca recebiam altos volumes de propina, pagos por diversos empresários, como Eike Batista, aqui e no exterior em triangulações com operadores.

Para garantir a continuidade do esquema, o MDB do Rio atuou de forma a corromper o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo. É justamente na articulação com o TCE-RJ, na nomeação de conselheiros “de confiança” que ganha destaque a figura do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani (MDB).

Recentemente, a Lava Jato passou a investigar também um possível desvio de dinheiro público para suborno a jurados do Comitè Olímpico Internacional (COI) para que o Rio fosse escolhido sede da Olimpíada de 2016 e também uma ampla negociação de corrupção no sistema de transportes do Rio de Janeiro, com o pagamento de mesada a políticos. Outro campo crescente de investigação é a participação do atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB), que teria se beneficiado amplamente do esquema na sua campanha à reeleição em 2014.

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Segundo estimativa do MPF, unindo os três principais ramos da investigação no estado

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Até setembro de 2017, data da divulgação do último balanço do braço fluminense da Lava Jato, 25 pessoas já haviam sido condenadas na primeira instância pelos desvios no Rio de Janeiro. Só o ex-governador Sérgio Cabral, alvo de mais de duas dezenas de denúncias, já foi condenado cinco vezes e suas penas chegam a mais de 100 anos de prisão.

Entre idas e vindas desde novembro, Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais do MDB, Paulo Melo e Edson Albertassi, também foram para trás das grades. Com isso, mais a prisão e o afastamento de quase todos os conselheiros do Tribunal de Contas, é possível dizer que a operação derrubou boa parte do poder político e econômico que vigorou no estado na última década.

As principais perspectivas para os próximos meses dizem respeito ao atual governador, Luiz Fernando Pezão. As denúncias feitas pelo ex-secretário da Saúde Sérgio Côrtes sobre financiamento da campanha de 2014 com dinheiro de propina são o rastro para o avanço das investigações. Como Pezão tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o inquérito deve tramitar mais rápido a partir de janeiro do ano que vem, quando ele não estará mais à frente do estado.

Caixa

A caça ao 'tesouro perdido'

A Caixa Econômica Federal foi mais uma das empresas públicas lesadas no período investigado pela Operação Lava Jato. Mensagens encontradas pela Polícia Federal em um celular do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram o caminho para que se chegasse ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e a um amplo esquema de desvios que se instalou no banco público, do qual Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica. De forma articulada, o grupo atuou em dois segmentos principais dentro da Caixa: um, liberando grandes volumes de crédito e empréstimos a empresas; outro, a partir dos recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usado para bancar investimentos selecionados de quem aceitasse pagar os valores pedidos pelo esquema. Investigações do Ministério Público indicam que é deste esquema que se originaram os 51 milhões de reais encontrados em um apartamento, em Salvador, associado a Geddel, na Operação Tesouro Perdido – a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Brasil. Os processos e as investigações desse caso tramitam na Justiça Federal em Brasília.

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Valor estimado pela PF em empréstimos que Cunha e Geddel teriam articulado de forma ilícita, sem considerar os desvios no FI-FGTS

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Os envolvidos foram acusados em denúncias apresentadas no âmbito das operações Sépsis, Cui Bono? e Tesouro Perdido. Pela corrupção na Caixa, o Ministério Público Federal pediu, nas alegações finais do processo, pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves.

Lúcio Funaro e Fábio Cleto fizeram delações premiadas com o MPF e denunciaram a participação de outros políticos do MDB. Segundo Funaro, o próprio presidente Michel Temer (MDB) tinha conhecimento do esquema no banco público, que ainda teria a participação de outros membros do partido, como o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

Além das suspeita no banco, Geddel é réu por obstrução de Justiça, pelas suas movimentações para tentar impedir a delação premiada de Lúcio Funaro. Junto com o irmão, foi denunciado pela procuradora-geral Raquel Dodge por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Odebrecht

A bancada da empreiteira

Em novembro de 2014, a Lava Jato avançou sobre grandes empreiteiras do Brasil, em sua sétima fase, batizada de Juízo Final. O esquema criminoso na Petrobras continuou operando por mais algum tempo, porque a joia da coroa do cartel das empreiteiras, a Odebrecht, permanecia incólume. Tudo mudou em junho de 2016, quando a décima-quarta etapa, batizada de Erga Omnes (‘contra todos’) levou para atrás das grades o empresário Marcelo Odebrecht. Conforme a Lava Jato se aprofundou na empreiteira, mais se percebeu que a coisa era muito maior do que se imaginava: a Odebrecht tinha um setor específico para o pagamento de propina a algumas das maiores lideranças públicas do país. Hoje, as apurações relativas à empreiteira não estão mais sob o guarda-chuva da operação, uma vez que extrapolaram as paredes da Petrobras. No final de 2016, de uma só vez,, 78 executivos da Odebrecht firmaram acordos de delação premiada e explicitaram que o objetivo final deste esquema era, sem qualquer ideologia, comprar políticos de todas as vertentes e garantir o cumprimento de seus interesses.

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Quantia paga em propina, segundo delação do ex-diretor da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, somente entre 2006 e 2014

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Prometida como a “delação do fim do mundo”, a colaboração premiada da Odebrecht pouco avançou um ano depois. Até o momento, o senador Romero Jucá (MDB-RR) é o único político da vasta lista de delatados que se tornou réu, acusado de receber uma quantia até modesta para os padrões do esquema – 150.000 reais – para ajudar a financiar a campanha do seu filho, Rodrigo, a vice-governador de Roraima em 2014.

Nascida a partir da Lava Jato, a investigação agora corre em separado, tanto no Supremo quanto na primeira instância. Em São Paulo, a Odebrecht é o principal tema da força-tarefa constituída para apurar os casos da operação. Pré-candidatos à Presidência, Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia (DEM) e Fernando Collor (PTC) são alguns dos alvos de inquérito. Em todos os casos, a acusação é parecida: doação de campanha via caixa 2, segundo os delatores, era uma forma de remunerar os políticos pelo seu trabalho em favor da empreiteira. Os inquéritos seguem em marcha lenta e dificilmente poderão impactar a eleição.

Outro dos fatos relatados que teve impacto político maior envolveu o presidente Michel Temer (MDB) e seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB). Participantes de um polêmico jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, eles teriam, segundo a delação premiada do ex-diretor Cláudio Melo Filho, acertado com a empresa uma propina no valor de 10 milhões de reais. Quem é alvo de inquérito e talvez encontre problemas com o tema no pleito de outubro é o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB), pré-candidato ao governo de São Paulo. Do acertado neste jantar, 6 milhões de reais teriam ido para abastecer sua campanha anterior ao mesmo cargo.

JBS

A ambição desenfreada dos Batistas

A divulgação, em 17 de maio de 2017, da informação de que os irmãos Joesley e Wesley Batista e os principais executivos do grupo J&F, controlador da JBS, haviam firmado acordo de delação premiada, pegou o Brasil de surpresa. Diferente de outras, a negociação foi célere e absolutamente sigilosa, restrita ao alto comando do Ministério Público Federal, aos empresários e seus advogados e ao relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin. Logo se soube o porquê: Joesley havia gravado o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em diálogos comprometedores, envolvendo pagamento de propina e interesses pouco republicanos da empresa.

Ao procurador-geral acusaram Temer de ter firmado, através do então deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), um acordo para receber, ao longo dos próximos vinte anos, cerca de 480 milhões de reais, em troca de um favorecimento à JBS em contrato de interesse da empresa. Para além das menções contra o presidente, a JBS confessou crimes em diversas investigações da Polícia Federal, com destaque para benefícios indevidos no BNDES, na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão.

“Campeã nacional” da política de grandes empresas exportadoras planejada pelos governos do PT, a JBS, além de pagar propina a agentes dos casos em que estava mais ativamente envolvida, também teria uma relação próxima com o partido. Na delação, Joesley Batista afirmou ter reservado o alto valor de 300 milhões de reais para ser usado pelos ex-presidente Dilma Rousseff e Lula nas campanhas eleitorais do partido. O negócio seria operado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

No seu depoimento, o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, mostrou que a empresa conseguiu chegar a um ponto que poderia assustar até os delatores da Odebrecht: diz ter pago propina a nada menos que 1.829 políticos eleitos, de todos os escalões de poder. Ele estimou o negócio todo em cerca de 585 milhões de reais só para financiamento de candidaturas. A lógica era a de transformar deputados e senadores em defensores de seus interesses, além de evitar complicações nos casos considerados centrais para a companhia. Os irmãos Joesley e Wesley também são investigados por, sabendo do impacto econômico de suas delações, terem usado os acordos para manipular o mercado e diminuir o impacto financeiro para a companhia.

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Total acertado pela empresa com a PGR para devolver em seu acordo de delação

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Os acordos de delação firmados com o Ministério Público estão, neste momento, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque ficou provado, a partir de áudios divulgados posteriormente, que os irmãos omitiram fatos em seus acordos de delação. Além disso, a mal explicada atuação do ex-procurador e advogado Marcelo Miller na assessoria da JBS como um possível ‘“agente duplo” ainda segue sob suspeita, apesar de os irmãos alegarem que ele não teve qualquer participação na negociação com o MPF. Os empresários estão respondendo aos processos em liberdade depois que foram revogadas as prisões preventivas decretadas em razão das suspeitas de terem mentido no acordo de delação e de manipular o mercado de câmbio a partir de informações privilegiadas.

Os fatos relatados sobre Michel Temer ensejaram duas denúncias criminais, cuja deliberação está parada por decisão da Câmara dos Deputados, que tem prerrogativa para autorizar ou não o processo contra presidentes da República. Se ele não for reeleito, isso se daria a partir de janeiro de 2019. As demais acusações, contra os ex-presidentes Lula e Dilma e os mais de 1.800 políticos, são apuradas em inquéritos do STF. A grande dificuldade dos empresários e de seus executivos é, no entanto, comprovar a relação entre doações eleitorais registradas e possíveis interesses políticos e comerciais da JBS que seriam atendidos pelo fato de essas doações terem existido.

Belo Monte

A usina, os partidos e o 'professor'

Alvo do mais recente inquérito da Lava Jato, inaugurado na 49ª fase e no quarto ano de existência da apuração, o esquema de fraude na licitação da bilionária obra da usina de Belo Monte colocou no foco um personagem histórico da política brasileira que havia sido relegado aos bastidores: o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto. De acordo com as investigações, Delfim teria articulado as empresas que integram o Consórcio Norte Energia para que elas vencessem, de forma fraudulenta, a licitação para a construção da obra. Ele teria agido articulado outro ex-ministro, Antonio Palocci Filho, que depois o teria colocado para dividir com o PT e o MDB os valores obtidos indevidamente com o contrato – cerca de 1% do valor total no início da obra, ou seja, 150 milhões. Inaugurada, Belo Monte custou cerca de 31 bilhões de reais, mais do que o dobro que o inicialmente previsto (em torno de 15 a 16 bilhões). Na delação de uma das empresas do consórcio, a Odebrecht já havia delatado Delfim Netto, chamado de “professor” nas planilhas da empreiteira, por um pagamento de 240.000 reais.

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Propina dividida na seguinte proporção: 45% para o PT; 45% para o MDB; 10% para Delfim Netto

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Trata-se de um inquérito em fase inicial. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos e às empresas que integram o Consórcio Norte Energia. É possível que o processo tramite de forma rápida, uma vez que a origem das acusações está em delações premiadas de dirigentes das empreiteiras, que, junto com o acordo, são obrigados a apresentar documentos de comprovação.

Pela idade avançada (89 anos), Delfim Netto dificilmente irá preso, mesmo que seja considerado culpado. O ex-ministro nega todas as acusações e afirmou que todo o dinheiro recebido das empreiteiras é fruto de um trabalho de consultoria.