O debate que nunca existiu

O plano de Bolsonaro prevê a privatização e extinção de estatais para tentar reduzir até 20% da dívida. Paulo Guedes, ministro da Fazenda em seu eventual governo, afirmou ser favorável à venda de “todas as estatais”. Ele prevê arrecadar 1 trilhão de reais. Bolsonaro, porém, já demonstrou ser contra a venda de ativos na área de geração elétrica e da Petrobras. Também tem restrições ao Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste. Mas pensa em ampliar o uso das “golden shares”, ações especiais que dão poder de veto ao governo em decisões das empresas.

“Suponha que você tem um galinheiro no fundo da sua casa e viva dele. Quando privatiza, você não tem a garantia de comer um ovo cozido. Nós vamos deixar a energia nas mãos de terceiros?”

Já Fernando Haddad propõe a suspensão da “política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros”, de acordo com seu programa de governo. Ele já afirmou que empresas como a Eletrobras, a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica são “estatais intocáveis”. Também classificou a venda da Embraer como um “crime de lesa-pátria”, e diz que reverá a negociação se for “juridicamente possível”.

“Geralmente quando vendem (as estatais), vendem na bacia das almas, a preço de banana, como aconteceu nos anos 90. Até hoje a gente não sabe qual foi o destino do dinheiro das empresas privatizadas. Nós precisamos defender o patrimônio brasileiro.”

Num encontro fechado, o economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, sinalizou que pretende cobrar uma alíquota única de 20% de todas as pessoas. Atualmente, o imposto é cobrado em faixas de 7,5% a 27,5%. Pessoas que ganham até 1.900 reais estão isentas. Após a proposta causar polêmica, Bolsonaro declarou que a ideia é isentar quem ganha até cinco salários mínimos (4.770 reais).

“A Inglaterra fez isso há vinte e poucos anos, Trump fez isso agora nos Estados Unidos e deu certo. Nós temos que fazer com que quem produz não seja basicamente achacado pelo governo.”

Haddad também tem como promessa isentar do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos, como uma forma de ativar a economia. Ele também defende compensar essa perda de arrecadação cobrando mais dos mais ricos, com uma tributação direta sobre lucros e dividendos.

“(A isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos) vai fazer com que você aumente sua renda disponível, vá ao mercado de consumo, compre mais, o que vai obrigar as pessoas a produzirem mais, gerando empregos.”

Na mesma palestra em que expôs a ideia sobre o Imposto de Renda, Guedes também afirmou que pretendia criar um imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que incidia sobre transações bancárias. O imposto vigorou no país de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e arrecadou 223 bilhões de reais, segundo dados da Receita Federal. O economista foi desautorizado por Bolsonaro.

“Nossa equipe econômica trabalha para redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema!”

A reforma tributária proposta por Fernando Haddad prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que “substitua a atual estrutura de impostos indiretos”.

“É uma cobrança no destino, que substitua a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS, etc.), respeitando o equilíbrio federativo, o financiamento da seguridade e viabilizando a transição de regimes. É fundamental que a mudança seja gradual e não represente perdas para os entes federados, mas, ao mesmo tempo, contribua para superar a desigualdade regional.”

Bolsonaro diz que tanto o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) e responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), quanto a força-tarefa da operação no Ministério Público Federal “ajam com liberdade”.

“Moro é um homem que fez um trabalho espetacular que nos mostrou as entranhas do poder, como o poder se alimentava da corrupção. Ele perdeu a liberdade até para ir à padaria. Não pode ir a lugar nenhum sem uns oito seguranças com ele.”

Haddad defende que a operação seja apoiada fortalecendo a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. O petista vem reconhecendo erros nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, dizendo que houve falha nos mecanismos de controle das estatais.

“A sentença do Lula tem um erro que vai ser corrigido pelos tribunais superiores porque não apresentou provas. Em geral, (Moro) fez um bom trabalho, embora tenha soltado muito precocemente os empresários e liberado dinheiro roubado para esses empresários gozarem a vida. No geral, o saldo é positivo, mas há reparos.”

Ao defender o “enxugamento do estado”, Bolsonaro quer criar o Ministério da Economia, que vai juntar os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Também propõe a fusão do Ministério do Meio Ambiente na pasta da Agricultura, o que gerou críticas de ambientalistas.

“Nós pretendemos ter aproximadamente quinze ministérios até para que, não só o presidente, mas o povo conheça quem são seus ministros. E o nosso critério será o técnico.”

Ex-ministro da Educação, Fernando Haddad diz que vai recuperar alguns ministérios extintos durante o governo Michel Temer (MDB), como o da Ciência e Tecnologia, o da Política para Mulheres e o da Igualdade Racial.

“Esses ministérios são muito importantes porque têm a condição de oferecer uma maior atenção ao público-alvo. Eles serão retomados com orçamento e com as políticas exitosas do nosso período no governo federal que promoveram direitos importantes para a população brasileira.”

Bolsonaro, que já recebeu durante a campanha o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 261 deputados e senadores, promete fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Cotado para a pasta, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista) Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que a ideia de “desmatamento zero” é um “absurdo”. Bolsonaro defende a saída do Brasil do Acordo de Paris (para reduzir a emissão de gases do efeito estufa) e diz que vai tipificar as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como terrorismo.

“Vamos acabar com essa briga, o homem do campo sendo o tempo todo ameaçado por fiscais. Uma verdadeira indústria da multa por parte do Ibama e do ICMBio. Eles querem uma garantia jurídica. Não querem acordar e tomar conhecimento que sua fazenda está num plano para ser demarcado como terra indígena. Isso vai acabar.”

Haddad defende uma regulação do grande agronegócio para, entre outros, “mitigar os danos socioambientais e impedir o avanço do desmatamento”. Seu governo não vai “financiar práticas produtivas ofensivas ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas”, diz. Também prevê um novo “marco legal do Plano Safra” para que, até 2030, o financiamento “esteja integralmente voltado para a agricultura de baixo carbono”.

“Nós precisamos apoiar o agronegócio, mas terra é para produzir. Tem gente que não tem terra porque pessoas mantêm terra improdutiva. Isso tem que acabar. Segundo ponto: o respeito ao meio ambiente. Nós não vamos admitir novos desmatamentos. A terra disponível é mais do que suficiente para continuar expandindo a produção sem necessidade de cortar uma árvore da Amazônia para isso. E vamos garantir alimentos sem agrotóxico.”

Mudar o “método de gestão” e revisar e modernizar o conteúdo ensinado aos estudantes. Para alcançar os objetivos descritos em seu projeto, Bolsonaro defende “expurgar a ideologia” do pedagogo Paulo Freire (1921-1997) das escolas, mudar “a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)” e “impedir a aprovação automática”. Em dois anos, ele também quer criar um colégio militar em cada uma das 27 capitais do país.

“Temos que mudar os currículos escolares. Não temos que falar em ideologia de gênero. Propor à garotada, sem o conhecimento dos pais, que o menino pode ser menina lá na frente, e a menina pode ser menino. Com currículo decente, voltado para o aprendizado, porque o objetivo final da educação é que você lá na frente seja um bom técnico ou um bom doutor que realmente domine o assunto e seja um bom empregado, um bom patrão ou um bom liberal.”

Haddad defende a revogação da emenda que estabeleceu um teto para os gastos públicos para poder ampliar a atuação do governo no ensino médio, “normatizando o uso público dos recursos do Sistema S na oferta de ensino médio de qualidade e assumindo, em parceria com os estados e o DF, a melhoria do ensino em escolas de regiões de alta vulnerabilidade”. O petista também propõe criar um programa de permanência na escola para jovens em situação de pobreza.

“Nós temos que ampliar a educação em tempo integral para a juventude, a educação profissional para a juventude. Eu como ministro, investi da creche até a universidade. O ensino médio, que é responsabilidade dos governadores, vai receber uma atenção do presidente da República. Eu, como professor que vive do seu salário, terei a honra de chamar para a minha mesa uma atenção especial ao ensino médio.”

Ex-capitão do Exército, Bolsonaro defende a flexibilização do estatuto do desarmamento para que “todo cidadão de bem, homem ou mulher, caso queira ter uma arma dentro de casa, com alguns critérios, possa tê-la”. Seu plano de governo afirma que “as armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas”. “Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más”, diz trecho do programa.

“O porte não pode ser tão rígido como o que temos no momento. Eu que sou capitão do Exército tenho que penar de quatro e quatro anos para ter o porte de arma de fogo. Imagine o cidadão de bem?”

Haddad propõe um aprimoramento da política de controle de armas e munições, “reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento”. “A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico”, diz trecho do seu programa.

“Quem tem que portar arma é a polícia para te garantir o direito à segurança pública. Esse é um papel do estado, estar armado contra o crime. No meu governo a Polícia Federal vai passar a enfrentar as organizações criminosas, porque o crime organizado ganhou âmbito nacional.”

Bolsonaro é contrário à descriminalização das drogas. Seu governo, diz, não vai perseguir o usuário, mas vai combater nas fronteiras a entrada de drogas no Brasil, a exemplo do que já é feito pelo Departamento de Operação de Fronteiras e da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul.

“Alguns dizem que a liberação vai diminuir a violência e a briga entre traficantes. Não vai. Se fosse verdade não teríamos contrabando de cigarro. Hoje em dia temos mais de 40% de cigarros contrabandeados, em especial do Paraguai.”

Haddad quer alterar a política de drogas para combater o poder local armado em comunidades vulneráveis. Defende que o país discuta experiências internacionais.

“Traficante na cadeia e usuário tratado. Temos que fazer diferenciação para tratar de um lado como crime e de outro como saúde pública. E tem que estar no currículo. O jovem precisa saber com antecedência os efeitos da droga. Se estiver bem informado, vai se afastar naturalmente.”

Em seu projeto de governo, Bolsanaro diz ser contra qualquer regulação ou controle social da mídia.

“A mídia tem que ser livre, em especial a internet. Tentaram censurá-la via marco civil da internet. A imprensa que realmente estiver vendendo a verdade será valorizada. Imprensa livre é sinal de democracia e liberdade.”

Haddad quer um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, “para impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.

“Uma família não pode ser dona da rádio e da TV de maior audiência e do jornal de maior circulação, porque isso impede você de se informar melhor. No mundo desenvolvido isso é altamente proibido.”

Para Bolsonaro, o programa foi criado para atender interesses cubanos, já que o país trouxe profissionais daquele país para preencher necessidades em regiões mais esquecidas. Em seu programa de governo, ele diz que “os irmãos cubanos serão libertados”. “Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no Revalida, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba”, diz trecho do documento.

“Não temos qualquer comprovação que são médicos. Não podemos deixar que venham atender e enganar os mais pobres. Nós queremos uma carreira típica de estado para que nesses locais mais distantes o médico nosso vá para lá. Enquanto ele estiver lá, que tenha estabilidade no emprego. Hoje nós mandamos 1,2 bilhão de reais para a ditadura cubana.”

Haddad diz que o programa vai nortear “novas ações de ordenação da formação e especialização dos profissionais de saúde”. Também prevê, em parceria com estados e municípios, criar uma rede de Clínicas de Especialidades Médicas, em todas as áreas da saúde, para articular atenção básica e cuidados especializados e realizar consultas, exames e cirurgias de média complexidade.

“O Mais Médicos é um dos maiores legados do nosso governo: 60 milhões de brasileiros que não tinham atendimento médico passaram a ter. Mas nós precisamos dar um passo a mais e os Mais Médicos, que é atenção básica (de saúde) vai receber esse apoio. Para que você tenha acesso ao médico especialista. Vamos fazer como nossos governos no Ceará e na Bahia, que já estão construindo uma policlínica para cada 500 habitantes.”

Bolsonaro já ironizou e criticou o programa no passado. Agora fala em combater fraudes para evitar o desperdício de recursos que serviriam para o pagamento de um décimo terceiro para quem já é atendido pelo programa. Assim, repete uma proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que prometeu, ao longo de sua campanha, usar recursos estaduais para o pagamento do benefício extra.

“Ele não pode ser utilizado para angariar votos, servir de curral eleitoral. Bolsa Família tem que existir. Não vale esse fake news pregado pela esquerda que eu vou acabar com o Bolsa Família. Muito pelo contrário, nós vamos dar o Bolsa Família para quem realmente merece e precisa.”

Haddad diz em seu programa de governo que vai reforçar os investimentos no programa, “incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe”.

“Esse programa precisa ser fortalecido, inclusive para tirar o país da crise. Quanto maior o Bolsa Família, maior a capacidade de consumo das famílias que estão hoje numa situação precária. Tem gente que trocou o gás por lenha porque não tem dinheiro para comprar o gás, porque o governo Temer dobrou o preço do gás.”

O candidato do PSL quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. Ele também defende trocar o atual modelo de repartição (aposentados recebem do que é arrecadado de quem trabalha, e o estado arca com a diferença) pelo de capitalização (o trabalhador deposita sua contribuição numa conta individual, como numa poupança).

“Se quiser mexer de uma vez só (Previdência), não vai atingir seu objetivo. No serviço público, o homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição, passa para 61 e 36 (de contribuição). Deixa o futuro presidente alterar para 62 e 37, quem sabe. A mesma coisa para a mulher: é 60 e 30. O serviço público nosso é bastante pesado.”

Haddad propõe equilibrar as contas da Previdência retomando a criação de empregos, formalizando todas as atividades econômicas, ampliando a capacidade de arrecadação e combatendo a sonegação. Ele defende ainda uma convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos, num “sistema único de previdência” e quer tirar o trabalhador rural da discussão sobre a alteração da idade mínima.

“Temos que sentar com governadores e prefeitos que estão hoje em situação de penúria e resolver o problema da previdência pública. Uma segunda etapa, tem que convergir o regime geral que é a previdência, do INSS, com a previdência pública para ter um sistema de previdência única no país cortando todos os privilégios.”

Para o deputado federal, a progressão de pena para os presos e as saídas temporárias, em datas especiais, precisam acabar. Ele também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas já disse aceitar uma mudança para 17 anos.

“Você tem que acabar com os saidões. Uma pena, uma vez dada ao elemento marginal, ele tem que cumprir aquela pena de forma integral.”

O petista defende que presos sejam obrigados a trabalhar e estudar. Ele diz que irá enfrentar o “encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia” e quer investir em “geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência”.

“Se a Polícia Federal tiver um departamento que cuide do combate aos crimes relativos a organizações criminosas, vamos ter alguns efeitos importantes. O primeiro é liberar as polícias para cuidar da vida do cidadão.”

Bolsonaro diz que a educação a distância deve ser vista como “um importante instrumento e não vetada de forma dogmática”. Segundo seu programa, a medida pode ser uma alternativa para as áreas rurais “onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”.

“Nessas áreas (rurais), muitas vezes a escola está muito longe de onde mora aquela criança. E a tecnologia por satélite já chegou lá. Seria nós começarmos a investir por aí. E logicamente, nesses locais, um pai ou uma mãe, ou alguém que tome conta da garotada, pela manhã, tendo esse ensino a distância, vai, no meu entender, levar algum tipo de informação para essa garotada ser alguém no futuro.”

Haddad quer revogar a reforma do ensino médio do governo Temer, que autorizou que uma parte da grade curricular seja oferecida a distância. Ele defende estabelecer um novo “marco legal” com a comunidade educacional, organizações estudantis e sociedade.

“(A educação a distância no ensino fundamental) criaria um problema muito sério, que é a não convivência das crianças. Toda a perspectiva do mundo é a educação em tempo integral, para que possa conviver, se socializar, construir a sua própria personalidade, ter um professor e às vezes dois professores à disposição. E a ideia de usar a educação a distância no ensino fundamental é a destruição da escola pública.”

Paulo Guedes, ministro da Fazenda de um eventual governo Bolsonaro, indicou que poderá manter nomes da equipe econômica de Temer caso o candidato do PSL vença as eleições. “Alguns são muito bons. Mas terão de manifestar clara intenção de continuar”, disse. Bolsonaro disse que formará uma equipe comprometida, sem indicações.

“Temos encontrado nomes qualificados para compor nosso time. Na prática, é a garantia de uma equipe comprometida com interesses da nação e não com indicações de lideranças de partidos políticos.”

Haddad afirmou que não irá manter ninguém da equipe econômica do governo Temer. O atual presidente da República teve Henrique Meirelles como ministro da Fazenda. Ex-presidente mundial do BankBoston, Meirelles presidiu o Banco Central no governo Lula, do qual o hoje presidenciável foi ministro da Educação.

“Ao contrário do Bolsonaro, nós decidimos não manter ninguém da equipe econômica do Temer no nosso governo. A partir do dia 1º de janeiro, a equipe do Temer sai e entra uma nova equipe.”

Como deputado federal, Bolsonaro votou em 2016 a favor da PEC (proposta de emenda constitucional) 241, depois transformada na EC (emenda constitucional) 95, que congelou as despesas do governo federal por vinte anos, incluindo gastos em saúde e educação.

“Estive com ministros do governo Temer e com autoridades militares. Assunto em questão: PEC 241, que trata dos gastos e suas consequências para a retomada do emprego para que o país possa sair desse estado de letargia que se encontra em função do desserviço prestado pelo PT ao longo de treze anos. Logicamente nos convencemos.”

Haddad defende a revogação da emenda. Segundo seu projeto de governo, ela promoveu a “ruptura do pacto federativo e descontinuidade da implantação e expansão da proteção social, principalmente nos territórios mais desiguais”. “As contrarreformas penalizam a classe trabalhadora e os cidadãos e cidadãs que acessam a proteção social não contributiva e demais direitos sociais”, diz o texto.

“Pretendemos substituir o teto de gastos, aprovado pelo governo Temer com o apoio do PSDB, por uma outra fórmula fiscal que garanta investimentos. Nosso objetivo é ampliar a capacidade de investimentos do estado brasileiro.”

Bolsonaro quer desburocratizar e desregulamentar atividades para que o empregador não fique “refém do estado”. Ele também pretende criar uma nova carteira de trabalho.

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária. Todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul) ou uma carteira de trabalho verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT.”

Para gerar emprego, Haddad quer retomar obras paradas do governo. Ele também propõe ampliar o “empreendedorismo e o crédito cooperado, para incluir jovens, trabalhadores de meia idade e mulheres – as grandes vítimas do atual ciclo de desemprego – em oportunidades de trabalho decente”. Também usaria algo entre 20 e 30 milhões de dólares das reservas internacionais para implantar fábricas em Manaus.

“Nos primeiros cem dias, vou retomar os investimentos e as obras paradas para voltar a gerar emprego. São 2.800 obras identificadas pela nossa equipe que estão paradas.”

Bolsonaro quer mudar as relações com a China, afastar-se da Venezuela e se aproximar de Israel, EUA, Japão e Europa. No caso de Israel, a embaixada brasileira seria transferida de Tel-Aviv para Jerusalém, e a embaixada da Autoridade Nacional Palestina seria fechada no Brasil. Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, seria extraditado.

“Não podemos ser inquilinos de nós mesmos. Tem um país aí fora, a China, que nós queremos manter relações comerciais, e até há interesse por parte deles, mas não podemos permitir que a China ou qualquer outro país em vez de comprar no Brasil venha comprar o Brasil.”

Haddad defende aprofundar os acordos bilaterais e multilaterais com os países dos Brics e a integração com o Mercosul e retomar a cooperação com países latinos e da África, em áreas como saúde e educação. A posição do Brasil em relação a Israel e Palestina seria mantida. O petista também quer reconhecer os direitos de refugiados.

“A política externa brasileira está desmoronando. No meu governo vamos integrar os países da região com mais força do que já fizemos até aqui. O rearranjo da geopolítica exige mudanças rápidas e integração. A saída para a crise é mais cooperação.”

O candidato do PSL tem dito que irá combater a corrupção ao não aceitar indicações políticas para os ministérios. Ele também quer levantar o sigilo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por ter financiado obras em Cuba e na Venezuela, e retomar as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

“Não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias.”

O candidato do PT quer criar controladorias nas estatais e “ampliar a participação popular nos conselhos que supervisionam as ações dos órgãos públicos”.

“O ministério que eu comandei por seis anos tinha uma controladoria muito forte. Nós não tivemos casos de corrupção num ministério que tinha 100 bilhões de reais de orçamento. Um dos maiores orçamentos da República. Esse mesmo tipo de controle vou levar para as estatais. São formas de dizer como é que nós vamos evitar erros que foram cometidos no passado.”