TRF3 nega recurso da AGU e mantém suspensão da divulgação do Sisu

Tribunal concordou com decisão da Justiça Federal de São Paulo, de que governo precisa comprovar a correção das notas com erro do Enem

Por Da Redação Atualizado em 27 jan 2020, 15h17 - Publicado em 27 jan 2020, 08h41

Aprovação no Sisu depende do desempenho do estudante no Enem (Carlos Cecconello/Folhapress/VEJA/VEJA)

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A decisão impede que os resultados do Sisu sejam divulgados na próxima terça-feira 28, como previsto. O governo anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A resolução do TRF-3 reforça a liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal de São Paulo, que havia decidido, na sexta-feira 24, suspender a divulgação dos resultados da prova. A determinação é de que o governo comprove que os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram totalmente sanados.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”. “Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país”, acrescenta.

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Segundo a AGU, a decisão de São Paulo representa um “prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.

(Com Agência Brasil)