Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara
Homeschooling foi principal ponto de polarização do projeto do PNE
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10 dez 2025, 18h59 • Atualizado em 11 dez 2025, 11h23
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que define as diretrizes, metas e estratégias do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para uma década. Após acordo entre os partidos, o relator apresentou uma versão ajustada do projeto, que tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para análise do Senado. O novo PNE, que substituirá o plano vigente (2014-2024), está organizado em 19 objetivos estratégicos e prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação até atingir 10% do PIB ao final do decênio.
Entre os principais ajustes para obter consenso na comissão, destacam-se a substituição de termos específicos por expressões mais abrangentes de direitos humanos, a exclusão da regulamentação do homeschooling e ajustes nos mecanismos de financiamento, como o Custo Aluno-Qualidade.
O texto também reforça a gestão democrática das escolas e estabelece metas para combater a violência e o bullying, além de priorizar a integração do ensino profissionalizante ao ensino médio. “Pela primeira vez teremos também uma meta específica para aprendizagem de matemática no início do ensino fundamental. Hoje, só cinco em cada dez adolescentes têm aprendizado adequado em matemática ao final do ensino médio”, destaca Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.
Durante a discussão do plano, a possível inclusão da regulamentação do homeschooling virou um novo obstáculo político, polarizando o debate. O cerne da controvérsia reside no equilíbrio entre a autonomia familiar e o dever do Estado de garantir a qualidade educacional e a proteção integral dos estudantes. “O homeschooling sequer foi regulamentado como uma modalidade no Brasil. A escola é um importante espaço de desenvolvimento social, emocional e físico, que amplia horizontes”, observa Patrícia a VEJA. “A ampliação do tempo escolar integral é, inclusive, fundamental para diminuir desigualdades”, completa.
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