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Entidades reagem a propostas de mudança no novo Ensino Médio

Ministro Camilo Santana, que apresentou resultados da consulta pública nesta segunda-feira, já sofre resistência entre servidores

Por Lucas Mathias
Atualizado em 8 ago 2023, 16h34 - Publicado em 8 ago 2023, 16h33

A entidade Todos Pela Educação se posicionou, nesta terça-feira, 8, após as mudanças propostas pelo Ministério da Educação para o novo modelo do Ensino Médio. Houve elogios a pontos como o aumento da carga horária para disciplinas da Formação Geral Básica (FGB), mas também apontamentos que, na visão do movimento, ainda não estão bem estruturados. É o caso dos novos percursos de aprofundamento, que organizam as disciplinas optativas: para a instituição, a mudança deixa pouca margem às gestões estaduais e, por isso, dificulta a adaptação aos diferentes cenários de ensino. 

As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira, em Brasília, a partir dos resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Na apresentação, o ministro da Educação, Camilo Santana, pregou a construção de políticas públicas a várias mãos, em conjunto com os entes federados. 

Entre as mudanças, está um aumento da carga horária da FGB de 1.800 horas para entre 2.200 e 2.400 horas, no mínimo, além da expansão do ensino em tempo integral e da oferta de educação profissional. Também foi colocada a inclusão de espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital entre as disciplinas obrigatórias. 

Houve ainda o indicativo de reduzir as diretrizes para as disciplinas optativas. No momento, são cinco itinerários formativos, que passariam a ser três “percursos de aprofundamento”: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional. Já em relação ao Ensino à Distância (EAD), o MEC defendeu que ficasse vedado para as disciplinas da Formação Geral Básica, e que pudesse ser aplicado em parte restrita do curso, no caso da Formação Técnica e Profissional. 

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Para o Todos pela Educação, além do aumento da carga horária da FGB, são positivos as limitações do EAD, a manutenção da possibilidade de flexibilização e aprofundamentos, além da integração com a Educação Profissional no Ensino Médio, a prioridade para expandir as vagas do EM em tempo integral e a intenção em construir uma “política nacional mais ampla e sistêmica”. 

São pontos de atenção, por outro lado, a possibilidade de uma carga horária menor das disciplinas obrigatórias da formação profissional e tecnológica, a falta de clareza nos componentes curriculares adicionais na FGB, com risco de inchar demais o currículo do Ensino Médio, assim como a restrição dos percursos de aprofundamento. Para a entidade, melhor seria uma base curricular dos aprofundamentos e maior flexibilidade de implementação nas realidades distintas de cada estado. A orientação, conforme a Todos Pela Educação, deve ser de priorizar mudanças mais céleres e trabalhar em conjunto com as unidades federativas e com o Conselho Nacional de Educação. 

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Servidores do Inep reivindicam o fim do congelamento das promoções por tempo de serviço e por afastamento para pós graduação (Reprodução/.)

O anúncio acontece em meio a atritos entre os servidores da pasta e o ministro Camilo Santana. Nesta terça, representantes da Associação dos Servidores do Inep (Assinep) estenderam faixa em Brasília com recado a Santana: “chega de sucateamento do Inep e desvalorização dos seus trabalhadores. O ENEM corre risco! Vamos parar!”. A reivindicação é pelo fim do congelamento das promoções por tempo de serviço e por afastamento para pós graduação. 

De acordo com o presidente da Assinep, Márcio Lima, há servidores que não conseguem progredir desde 2018, e a esperança era que a revogação dos artigos do decreto 8150 que têm congelado as promoções acontecesse ainda nos cem primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não ocorreu. A revolta na classe é ainda maior porque, segundo Lima, a diretoria da associação tenta se reunir com Camilo Santana desde o início de sua gestão, sem sucesso. E o processo interno que trata das reivindicações dos servidores tramita desde 2020 no MEC, ainda sem solução. 

A situação se agravou ainda mais com a publicação, nesta terça, de novo edital do MEC para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com 220 vagas de nível superior. Segundo Lima, o Inep precisa de “estatísticos, amostristas e psicometristas”, e o nível salarial, diante do custo de vida em Brasília, tem dificultado os trabalhos ainda mais. 

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“Praticamente todos pareceres jurídicos são favoráveis ao nosso pleito. Estamos muito preocupados com a quantidade de concursos que estão sendo abertos e a possibilidade de muitos colegas deixarem o Inep em razão desse congelamento. Nós já pedimos reunião com o ministro e ele ainda não nos atendeu. E o Fundeb coloca um mundo de pesquisa e estudo como obrigação para o Inep produzir. Com salário de 8 mil para Brasília, é quase impossível”, disse o presidente do Assinep.

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