Enem: quem pode entrar no sistema de cotas
Respostas às perguntas mais frequentes sobre as regras para se tornar um cotista em universidades federais
Por Ana Beatriz Magno 10 out 2016, 15h50
Por lei estabelecida em 2012, a metade das vagas nas 97 instituições federais de ensino superior do país é reservada às cotas. Apesar da abrangência, muitas dúvidas básicas ainda pairam sobre o funcionamento do sistema. A seguir os principais esclarecimentos.
Quem tem direito à cota? Todos os estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública.
Aluno de alta renda também pode ser contemplado? Pode. As cotas são de dois tipos. A metade destina-se a candidatos com renda familiar (bruta) igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, em média. A outra fica reservada aos estudantes de escolas públicas com renda familiar de mais de um salário mínimo e meio per capita.
Como o aluno prova sua renda? Cada faculdade determina os documentos necessários. Em geral, são exigidos o contracheque, documentos bancários e declaração de imposto de renda.
Como funcionam as cotas raciais? Só podem se enquadrar nessas cotas estudantes que cursaram os três anos de ensino médio em escola pública. O total de vagas para cada grupo racial — negros, pardos, indígenas — é proporcional à população desses grupos na sociedade. Este número é definido de acordo com o censo demográfico do IBGE. Exemplo: se uma universidade no Rio de Janeiro oferece 1 000 vagas, 500 serão abertas à ampla concorrência e outras 500 destinadas às cotas. Dentre estas, 54% serão para negros, pardos e indígenas porque trata-se da composição racial do Rio, segundo o IBGE.
Um aluno negro que estudou em escola particular não tem direito a cotas? Não. O filtro número um é ter estudado os três anos do ensino médio em escola pública.
Como se define raça? O aluno autodeclara sua raça. As universidades formam comissões especiais para avaliar os casos — processo que já gerou muita polêmica, dado o alto grau de subjetividade.
Em que momento o candidato marca a opção pela cota nas federais? No momento em que se matricular no SISU, o sistema de seleção unificada das universidades públicas. O Sisu só fica disponível depois do resultado do Enem, em janeiro. O estudante que escolher concorrer via cotas marcará a alternativa “ações afirmativas”. Os outros assinalam “ampla concorrência”.
Cotistas concorrem com não-cotistas? Não, concorrem apenas entre si.
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