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Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

Na terça, Câmara votou aumento de repasses a escolas filantrópicas e religiosas. Senado rejeitou esses trechos e aprovou nova versão, que vai à sanção

Por Da Redação 17 dez 2020, 23h14

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb).

Na última terça-feira, o Senado havia aprovado o projeto de lei, mas rejeitou mudanças que os deputados haviam proposto, que incluía o repasse de R$ 16 bilhões destinados a rede pública para instituições de ensino ligadas a igreja, comunitárias e filantrópicas.

O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado. Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas – desde que haja falta de vagas.

O Fundeb é a principal forma de financiamento da educação básica no Brasil , e precisava ser regulamentado para que seus recursos fossem utilizados em 2021. O Fundo representa 63% do investimento público do país, e é destinado às redes municipais e estaduais de estudo.

O investimento feito por aluno atualmente é de R$ 3,6 mil, com a aprovação, chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. O objetivo do fundo é reduzir as desigualdades e garantir um valor mínimo para cada estudante.

O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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