Votação da Previdência na CCJ do Senado é adiada para semana que vem

Após articulação de líderes, a votação de emendas à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista inicialmente para a manhã desta terça-feira 23, foi adiada em uma semana e só deve ocorrer na próxima terça-feira, 1° de outubro. Já a análise em plenário, que ocorreria amanhã, ficou para a quarta-feira, 2. A decisão é uma resposta à operação da Polícia Federal que ocorreu na semana passada. Houve busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o que foi considerado pela cúpula da Casa “abuso de autoridade”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta terça-feira conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar suspender a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a operação da PF. “Houve uma usurpação de competência”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Alcolumbre já tinha indicado a intenção questionar no STF a autorização dada à operação. Um dos pontos, segundo ele, é a realização da busca e apreensão no gabinete do senador, sendo que, na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não ocupava o cargo. Também é questionado o fato da operação ter sido realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação.

No dia 19, Bezerra foi alvo de operação da PF, suspeito de integrar um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte de empreiteiras, em favor de autoridades. A ação, autorizada por Barroso de forma monocrática, foi decorrente de investigação, instaurada em 2017, a partir de colaborações firmadas com presos no âmbito da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016 e que apurava o uso de empresas de fachada, controladas pelos delatores, na lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também mostrou preocupação com a ação da PF. “Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem”, comunicou a entidade, em nota.

A reforma da Previdência precisa ter suas emendas votadas na CCJ para só então ser avaliada, em primeiro turno, no plenário da Casa. A velocidade de tramitação do texto é considerada de suma importância para o mercado. Com o atraso de uma semana, o câmbio e a bolsa foram impactados. O Ibovespa, que operava no positivo, caia 0,37%, às 11h30, aos 104.248 pontos. No mesmo horário, o dólar comercial subia 0,1%, cotado a 4,18 reais na venda.

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)